Medida substituirá documentos fiscais que atualmente também são emitidos em papel
Passageiros embarcando em ônibus de viagem em rodoviária (Foto: Agepan)Empresas que atuam com o transporte de passageiros, em Mato Grosso do Sul, terão de fornecer apenas bilhetes eletrônicos a partir do dia 1º de janeiro de 2019. A exigência foi publicada esta semana no Diário Oficial do Estado e prevê o fim da emissão da passagem de papel.
A medida será obrigatória para empresas que oferecem serviço de transporte intermunicipal, interestadual ou mesmo internacional de passageiros. O BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico) já vem sendo usado pelas empresas desde o início deste ano, passando a ser obrigatório no ano que vem.
O formato substituirá documentos fiscais anteriormente utilizados, que passarão a não ter mais validade jurídica para acobertar as prestações dessa modalidade de serviço. Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda, o uso do BP-e será obrigatório para os transportadores que operam linhas regulares no estado de Mato Grosso do Sul.