Medida foi apresentada pelo vereador Marião da Saúde, que também sugeriu mudanças no decreto editado pelo Governo do Estado
A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou moção de
apoio à medida que suspendeu por 120 dias os efeitos do Decreto n°.
15.166/2019, do Governo do Estado, que definiu novas regras para pesca
amadora em Mato Grosso do Sul.
A medida foi apresentada pelo
vereador Marião da Saúde (PR) ao deputado estadual Cabo Almi (PT),
parlamentar que viabilizou, na Assembleia Legislativa, a suspenção do
decreto “Cota Zero”, como ficou conhecido.
“Manifestamos nosso
apoio ao deputado pelo fato de que esse decreto foi muito precipitado,
uma vez que afetará diversos setores da economia estadual, a exemplo de
hotéis, pousadas, comércio de iscas e alugueis de barcos”, detalhou
Marião.
No documento, o vereador também fez sugestões. “Sugeri
que acabe com a pesca modalidade profissional e crie a modalidade de
criação de peixes, através de tanque de rede aos pescadores
profissionais”, pontuou.
Para Marião, “esse sistema, além de
produzir alimentos, pode se constituir em fonte de renda aos pescadores
profissionais”. Já, no aspecto ambiental, resolveria a questão da
captura e depredação dos peixes, argumentou o vereador.
“O
processo técnico de produção e a viabilidade econômica, entre outros, no
sistema de tanques-rede, seria a solução ideal para o problema, pois
poderia empregar várias pessoas da região e não somente o dito pescador
profissional”, acrescentou.
Requerimento
Também de
autoria do parlamentar, a Casa de Leis aprovou requerimento em que busca
respostas para questionamentos apresentados no ano passado pelo
vereador, referentes às unidades de terapia intensiva (UTI) do Hospital
Regional.
Na ocasião, Marião solicitou informações sobre os
profissionais que compõem o quadro da UTI, o valor pago mensalmente a
esses profissionais, total de internações e cópias de todas as
auditorias contábeis relacionadas à unidade.