A segunda reunião da comissão mista que discute mudanças na Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares foi realizada nesta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Nova Andradina. O encontro reuniu representantes do Executivo, Legislativo, sociedade civil, sindicatos e instituições.
Participaram os vereadores Professor Fábio Zanata (MDB), Professor Luciano Leal (Podemos), Josenildo Ceará (PT), Adelar Belo (PT), Naleu da Casa Verde (PSDB) e Dito Machado (União Brasil), além das vereadoras Marcia Lobo (Podemos) e Gabriela Delgado (MDB).
Durante a reunião, o presidente da Câmara, Professor Fábio Zanata, anunciou o envio do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 16 de maio de 2025. O texto, de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar nº 315/2025, e será lido na sessão de terça-feira (20).
A proposta do Executivo prevê a remissão das parcelas da taxa de lixo com vencimentos em 15 de maio, 15 de agosto e 17 de novembro deste ano. Segundo o governo, a medida busca corrigir distorções na cobrança, levando em conta a equidade e as particularidades do caso.
A reformulação da taxa segue em debate na comissão, que estuda critérios mais justos, como a classificação dos imóveis e a renda familiar. A previsão é de que um novo modelo de cobrança seja definido no decorrer das próximas reuniões.