Comitê da ONU pede que Brasil garanta candidatura de Lula

O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu um comunicado “solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessários para que o candidato do PT à Presidência nas eleições 2018, Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato, possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”. O documento é apenas uma recomendação e o Estado brasileiro não tem obrigação de cumpri-la.

Num comunicado emitido em Genebra nesta sexta-feira, o órgão solicita que esse direito “inclua o acesso apropriado à imprensa e membros de seu partido político”.

“O Comitê também solicita ao Brasil que não o impeça de concorrer às eleições para presidente em 2018, até que seus recursos diante das cortes tenham sido completados em processos jurídicos justos”, declarou a ONU no comunicado.

De acordo com a nota, o pedido se refere a medidas provisórias, concedidas ao candidato. Seu processo na ONU, porém, apenas será tratado em 2019, de acordo com a entidade.

“Essa solicitação não significa que o Comitê concluiu ainda que existiam violações – trata-se de medidas urgentes para preservar os direitos de Lula, enquanto o mérito do caso continua em consideração”, explicou. “Isso ocorreria no ano que vem”, disse.

Em maio, a ONU havia rejeitado um outro pedido dos advogados de Lula. O Comitê de Direitos Humanos negou sua solicitação para que sua prisão fosse evitada, como parte de medidas cautelares.

“O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelares no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet, em maio de 2018.

“Baseada na informação que recebeu, o Comitê não pode concluir que existe um risco de um dano irreparável nesse momento”, declarou a ONU em um comunicado naquele momento, inisistindo que não avaliou a substância ainda da queixa original da defesa de Lula.