Imposto pode ser pago com desconto de 15% até o dia 31 de janeiro
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) divulgou edital de lançamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nesta segunda-feira (7). De acordo com o documento, o objetivo é confirmar e divulgar os lançamentos do imposto de 2019, já que notificações foram enviadas aos proprietários de veículos pelo correio.
Conforme o edital, até o dia 31 de janeiro, o imposto deve ser pago em parcela única com desconto de 15%, ou em até cinco parcelas, sem desconto. Para quem for parcelar, o pagamento do primeiro mês deve ocorrer na data determinada e as demais parcelas na data de vencimento estabelecida nas guias de recolhimento.
No prazo de vinte dias, contados do oitavo dia seguinte ao da entrega das notificações à agência postal, os proprietários dos veículos podem contestar lançamentos. A contestação dos valores deve ser dirigida ao chefe da Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos, da Secretaria de Estado de Fazenda, podendo ser protocolada na Agência Fazendária do Município a que corresponder o licenciamento do respectivo veículo ou diretamente na Unidade.
Ainda segundo edital, os valores lançados no documento correspondem aos valores nominais do imposto, sujeitos à atualização monetária, ao acréscimo de juros de mora e à multa.