Texto: Vitor Ilis
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul emitiu uma portaria que estabelece orientações para defensoras, defensores, servidoras e servidores em relação ao comportamento nas eleições municipais de 2024. A recomendação busca assegurar a neutralidade da instituição e reforçar o cumprimento da legislação eleitoral.
A portaria, assinada pela corregedora-geral Salete de Fátima do Nascimento, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 05/09/2024.
“A neutralidade é fundamental para que a Defensoria Pública continue sendo vista como uma instituição isenta e focada na defesa dos direitos dos cidadãos, independentemente de qualquer viés político”, destacou a corregedora-geral.
Segundo o documento, é preciso observar normas específicas em suas manifestações político-partidárias, tanto presencialmente quanto em redes sociais, evitando qualquer associação da instituição com campanhas ou candidatos.
A recomendação também orienta sobre a vedação do uso de bens públicos, como celulares institucionais, e-mails funcionais e outros recursos, para fins eleitorais, além de impedir a realização de propaganda em suas dependências.
Ressalta, ainda, que as defensoras e defensores, bem como as servidoras e servidores, mantenham uma postura discreta e respeitosa, sem expor informações confidenciais ou que comprometam o trabalho desenvolvido pela instituição.
As diretrizes incluem orientações importantes, também, como a abstenção de discursos de ódio e a proibição de propaganda política nas repartições da Defensoria. Além disso, o texto destaca a importância de manter respeito e urbanidade nas manifestações públicas e em redes sociais, além de proteger informações sigilosas relacionadas a atendimentos prestados pela instituição.
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