O atraso na entrega da Lei Orçamentária, por parte da Prefeitura de Batayporã (MS), ao Poder Legislativo, fato gerador de polêmica nos últimos dias, foi formalizado durante essa semana.
O atraso da peça orçamentária foi denunciado pelo vereador Germino da Roz (PR). Ocorre que, a denúncia foi feita da Tribuna da Casa, em requerimento verbal.
Depois da aprovação da indicação, a Câmara não teria formalizado e documentado o que teria sido aprovado na Tribuna.
Isso fez com que o executivo, através de sua assessoria, teria impetrado um Mandado de Segurança.
A Justiça acatou o pedido e suspendeu a votação na Câmara. A denúncia seria votada na segunda-feira (05).
Formalidade
Falando ao Vale do Ivinhema Agora, o vereador Germino da Roz, disse que a denúncia acabou sendo formalizada após o despacho judicial.
A preposição do vereador, depois de formalizada, segue para as comissões internas da casa. Caso tenha o parecer favorável, segue para votação.
Executivo não respeitou prazo
O vereador de oposição fez a denúncia, depois que a Prefeitura de Batayporã, deixou de entregar na casa a peça orçamentária.
O prazo foi inspirado no dia 30 de agosto. a casa de leis, precisa deste prazo para estudar o orçamento.
Em alguns casos, representante do Poder Legislativo, leva as propostas do executivo ao conhecimento do povo.
Em Campo Grande, por exemplo, o orçamento 2019, teve mais de 150 emendas formuladas pelos vereadores. (Vale do Ivinhema Agora)