Dia de Combate à Discriminação Racial: lei brasileira completa 70 anos

Especialista comenta diferenças entre injúria racial e racismo, penalidades e registro de denúncias

O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é comemorado neste sábado, dia 3 de julho. A data foi instituída em razão da Lei Afonso Arinos, a primeira criada no Brasil contra o preconceito e que completa 70 anos em 2021.

Dados da Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal revelam que no segundo semestre de 2020, os canais de denúncia do Disque 100 e do Ligue 180 registraram 154.650 denúncias e 392.684 violações relacionadas à cor ou raça da vítima. Até maio de 2021, foram 128.408 denúncias e 516.260 violações.

O professor do curso de Direito da Uniderp, Rene Mohr, esclarece os principais pontos sobre o assunto. “É considerada discriminação racial, qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência em função da cor, raça, ascendência, origem nacional ou étnica. A lei assegura a proteção do princípio da dignidade da pessoa humana”, esclarece.

Diferença entre injúria racial e racismo – De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível”.

Enquanto na injúria está condicionada a ofensa por meio de palavras depreciativas referentes à raça e cor com intenção de ofender a honra da vítima, no racismo há conduta discriminatória direcionada a um grupo específico ou coletividade.

No primeiro caso, um exemplo é quando ocorrem ofensas diretas a jogadores em partidas de futebol. Já no racismo, são considerados a recusa ou impedimento do acesso a estabelecimentos comerciais, entradas sociais de prédios públicos ou privados, negar emprego dentre outros.

Penalidades – Nas duas categorias de crime, há incidência de responsabilidade penal. A injúria racial estabelece pena de reclusão de um a três anos e multa.

O crime de racismo é inafiançável e não prescreve. Este último é considerado mais amplo, pois atinge uma raça ou uma coletividade. A maior pena para quem cometer racismo é de cinco anos de reclusão e aplicação de multa.

Como denunciar – É necessário reportar o crime para qualquer autoridade policial. Deve-se ter atenção aos prazos, já que o crime de injúria racial é prescritível, ou seja, deve ser denunciado em até seis meses. Já para o crime de racismo não há prazo.

Diante da autoridade, a vítima deve relatar com detalhes o ocorrido, fornecendo nomes e contatos de testemunhas. Deve ser manifestado o desejo de processar o agressor. Para saber mais detalhes, acesse o documento do Governo Federal, Racismo é crime. Denuncie!

UNIDERP

Fundada em 1974, a Uniderp já transformou a vida de milhares de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado e extensão, presenciais ou a distância.

Presente no estado do Mato Grosso do Sul, a Uniderp presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas e das Clínicas-Escola na área de Saúde, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Uniderp oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação de compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.

Em 2014, a Uniderp passou a integrar a Kroton. Para mais informações, acesse: https://www.uniderp.br/ e https://blog.uniderp.com.br/category/noticias/

Sobre a Kroton

A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho.

Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 817 mil estudantes do ensino superior em todo o País.

Presente em 1.221 municípios, a instituição conta com 126 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Fama, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil.

A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 1.673 unidades parceiras, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial.

Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Para mais informações acesse: https://www.kroton.com.br