O movimento luta pela revogação da Lei 13.415 e de todos os instrumentos da Reforma do Ensino Médio!Pela rejeição da BNCC do MEC golpista!
O presidente do Simted Nova Andradina, Edson Granato (foto acima), percorreu as escolas estaduais do município para mobilizar a categoria contra a Base Nacional Comum Curricular e a Reforma do Ensino Médio.
O movimento é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em resposta à convocação do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para o “Dia D” de debate sobre essas temáticas. Na verdade, essa consulta é uma manobra do governo federal para forjar a aprovação de meio milhão de profissionais à proposta.
Durante as reuniões com os educadores, Edson Granatoapresentou os principais pontos da reforma, na qual a BNCC está inserida, que acarreta muitos outros prejuízos à educação e a seus profissionais e orientou para que cada escolarienta os trabalhadores em educação a não participarem na farsa do preenchimento dos formulários do governo. Este dia deve ser aproveitado para o encaminhamento de uma carta escolar ao Ministério da educação registrando a indignação com as mudanças no currículo.
“Esta carta demonstra que os trabalhadores em educação não vão aceitar de braços cruzados essa reforma, além de ser um instrumento para pedir a revogação da Lei 13.415 e a rejeição das alterações indicadas. A luta, neste momento, é decisiva para desmascarar a intenção do MEC de viabilizar mais um golpe midiático”, informou o presidente, alertando que a categoria irá ainda o envio de panfleto acerca do assunto voltado aos educadores e a população em geral.
Além da carta escolar, o presidente ainda convocou os educadores para uma assembleia geral na terça-feira, 7 de agosto, para discutir a adesão à paralisação nacional (Dia do Basta) no dia 10 de agosto, entre outras pautas como concurso para administrativos e para professores, previdência complementar, seminário regional de formação sindical, e outros assuntos gerais.
QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DA BNCC E DA REFORMA DO ENSINO?
A BNCC não deve ser analisada sem considerar o contexto maior da Reforma do Ensino, que, entre outros problemas, estabelece:
- Obriga as redes públicas de educação dos Estados e do DF, principais responsáveis pelo Ensino Médio, a ofertarem obrigatoriamente apenas duas disciplinas nos três anos de currículo escolar (português e matemática).
- As demais disciplinas, que poderão eventualmente integrar as 1.800 horas de oferta da BNCC com carga horária bastante reduzida, não serão obrigatórias. São elas: história, geografia, sociologia, filosofia, artes, educação física, língua estrangeira, física, química e biologia.
- As escolas poderão oferecer a BNCC e os currículos flexíveis (linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas, formação técnica e profissional) de forma integrada ou separada. Contudo, nenhuma escola será obrigada a oferecer mais de um currículo flexível. Isso significa que, em cerca de 3 mil municípios no Brasil, que possuem apenas uma escola de Ensino Médio, os estudantes não terão como optar pela área flexível de sua preferência e, em cidades maiores, os estudantes terão muitas vezes que se deslocar para escolas distantes de suas residências.
- As escolas passarão a certificar a conclusão do Ensino Médio de duas formas: a parte da BNCC, cuja obrigatoriedade é português e matemática, e a parte flexível, a qual poderá conter os seguintes registros no histórico escolar: i) cursos de aprendizagem oferecidos por centros ou programas ocupacionais (ex: Pronatec e Sistema S); ii) cursos técnico-profissionais do Catálogo do MEC; iii) demonstrações práticas; iv) experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar (ex: trabalho voluntário); v) estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; vi) cursos realizados por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.
- Com o novo formato do Ensino Médio o estudante frequentará a escola da seguinte forma:
– Até 2022, quando os currículos deverão ter no mínimo 3.000 horas (carga horária já praticada na maioria das escolas): 1.800 horas de BNCC sob a supervisão dos professores e 1.200 horas opcionalmente fora da escola, por meio de atividades listadas no tópico anterior e certificadas por instituições extraescolares.
– Após 2022, quando os currículos deverão ter 4.200 horas, divididas em 1.800 horas de BNCC e 2.400 horas de parte flexível: 1.800 horas sob a supervisão direta da escola e 2.400 horas opcionalmente fora da escola, por meio de certificações diversas que integrarão o histórico escolar.
– Educação à distância: a minuta de alteração das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, enviada pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação (documento não publicizado) prevê a oferta de 40% do total da carga horária do Ensino Médio (inclusive a parte da BNCC) na forma a distância.
- Em suma: a proposta “revolucionária” do novo Ensino Médio convida os estudantes a não frequentarem a escola, permite a ampliação da exploração privada da educação pública, impõe reducionismo curricular e ainda pretende cortar absurdamente o número de professores nas escolas, inclusive de português e matemática, uma vez que quase a metade do conteúdo dessas disciplinas poderá ser oferecido a distância.
- A BNCC faz fundamentação teórica apenas das áreas de linguagens e matemática, em claro desprezo às demais áreas do conhecimento que o MEC e a Lei 13.415 julgam “não obrigatórias”. No entanto, mesmo na área de linguagens, somente a disciplina de português será obrigatória, podendo ficar de fora das distribuições de aulas as disciplinas de artes, língua estrangeira e educação física, que poderão ser ministradas na parte flexível do currículo. Mas, mesmo assim, não há garantia de que a escola ofertará esta e outras áreas do currículo flexível.
- O MEC ajudará a financiar por quatro anos algumas escolas de referência de Ensino Médio nos estados, atingindo menos de 7% das matrículas, e a grande massa dos estudantes e das escolas ficarão à mercê dos parcos recursos públicos e das parcerias com o setor privado para ofertar o currículo flexível.
- Ao invés de investir na infraestrutura escolar, no tempo integral, na formação e valorização dos profissionais, o MEC opta por destruir o Ensino Médio, limitando a aprendizagem estudantil aos conteúdos cobrados em testes nacionais e internacionais de proficiência estudantil. Por tabela, os estudantes da escola pública ficarão cada vez mais distantes da Universidade, pois, além de limitar a obrigatoriedade das disciplinas, não há nenhuma garantia de que os conteúdos que formam a BNCC serão ministrados em algum momento do Ensino Médio. (Assessoria)