MS teria até R$ 66,3 mi, segundo estimativa; Aeroporto de Dourados está sem voos comerciais desde 2021
Por Guilherme Correia | Campo Grande News
O Senado aprovou projeto que permite a quitação de restos a pagar desde 2019 (PLP 22/2025), liberando montante estimado em R$ 4,89 bilhões para transferências a estados e municípios.
O Senado aprovou um projeto que permite a quitação de restos a pagar desde 2019, liberando cerca de R$ 4,89 bilhões para estados e municípios. Mato Grosso do Sul pode receber até R$ 66,3 milhões, incluindo R$ 7 milhões para a reforma do Aeroporto de Dourados, fechado desde 2021.
A obra está no Fundo Nacional de Aviação Civil e prevê melhorias na infraestrutura. O projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. Entre 2019 e 2024, MS teve R$ 17,8 milhões em emendas de bancada canceladas, impactando saúde, agropecuária e cultura.
Mato Grosso do Sul teria até R$ 66,3 milhões dentro dos critérios estabelecidos, conforme apurou a reportagem do Campo Grande News, comparando com o total populacional dos estados.
Entre os valores identificados, está a reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Dourados, que pode receber R$ 7 milhões. Ele está fechado para voos comerciais desde o início de 2021 devido à obra de reconstrução da pista, concluída em julho do ano passado. Em janeiro, o MPF (Ministério Público Federal) informou que iria investigar a paralisação do aeroporto.
Os chamados restos a pagar são despesas empenhadas em anos anteriores, mas não pagas até o fim de cada exercício.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) previa o cancelamento dessas rubricas até dezembro de 2024, mas o Senado aprovou a prorrogação até o fim de 2026. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), incluiu restrições para evitar desperdícios.
Segundo o projeto, “esse valor representa um teto, ou seja, um limite máximo teórico”. “Na prática, o impacto real deve ser significativamente menor, uma vez que as restrições impostas no substitutivo limitam a abrangência da medida, reduzindo a quantidade de despesas passíveis de prorrogação e, consequentemente, o montante efetivamente afetado”, diz texto.
Os recursos serão repassados para um fundo e posteriormente distribuídos conforme a população de cada estado.
Em Mato Grosso do Sul, a obra do Aeroporto de Dourados está cadastrada no Fundo Nacional de Aviação Civil e recebeu previsão orçamentária inicial de R$ 7.002.198,35, com previsão de melhorias na infraestrutura do terminal, incluindo ampliação da pista e modernização do terminal de passageiros.
O projeto de liberação ainda segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de entrar em vigor.
Emendas parlamentares canceladas em MS – Dados sobre repasses cancelados de emendas parlamentares no Mato Grosso do Sul, entre 2019 e 2024, revelam total de R$ 17,8 milhões em cancelamentos apenas para emendas de bancada.
No mesmo período, R$ 23,8 milhões foram cancelados em emendas individuais com finalidade definida, enquanto R$ 621 mil deixaram de ser repassados por meio de emendas de relator.
Vale ressaltar que esses valores não necessariamente serão liberados no projeto aprovado no Senado, mas constam nos dados oficiais de emendas canceladas.
Os maiores cancelamentos de valores inscritos como restos a pagar impactaram principalmente os setores de saúde (R$ 21,9 milhões), produção agropecuária (R$ 6 milhões) e cultura (R$ 5,1 milhões).
Entre as verbas destinadas ao Estado, há cerca de R$ 33 milhões canceladas. Paranhos (R$ 2,9 milhões), Campo Grande (R$ 1,8 milhões) também aparecem.
Os cancelamentos de emendas não necessariamente significam a perda total dos recursos, já que algumas verbas podem ser realocadas ou reprogramadas conforme a execução orçamentária federal.