De olho nas eleições de 2028, João Cassuci quer que Câmara derrube sua inegebilidade (Foto: Arquivo/Vale do Ivinhema Agora)
Nesta semana, o ex-prefeito de Angélica (MS), João Donizete Cassuci, entrou com um pedido junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal da cidade requerendo que o legislativo reúna os parlamentares atuais com a finalidade de anular o julgamento que culminou com a reprovação das contas do ano 2012, quando ele era chefe do executivo.
Por meio dos seus advogados, o ex-prefeito pleiteia a reabertura da instrução processual relativa à prestação de contas motivado pelo fato de que, segundo ele, o julgamento ocorrido em 18/10/2021 se deu por meio de erros graves. Um dos erros seria o cerceamento ao direito da defesa. Com isso, ele solicita a anulação completa da sessão.
O ex-prefeito alegou que a chegada do processo se deu num momento político desfavorável e a Mesa Diretora da Câmara à época teria atropelado a Constituição Federal, assim ferindo o princípio do contraditório e da plena defesa , o que culminou pelo julgamento em plenário sem a presença do interessado.
Mesmo feito a sua defesa por escrito, Cassuci alega que sequer foi intimado para tal julgamento e para que apresentasse seus argumentos oralmente em plenário. Na sua visão, conseguiria mudar a opinião e o voto dos vereadores.
A mesa agora deverá se reunir para analisar o pedido do ex-prefeito e repassar o caso ao departamento jurídico. Por se tratar de uma ação inédita, um ex-prefeito tentar anular um julgamento de prestação de constas públicas.
João Donizete Cassuci foi prefeito de Angélica de 2001 a 2008. Antes foi vereador e vice-prefeito. (Vale do Ivinhema Agora)