Pela legislação, constatado pela fiscalização que o terreno não está limpo (roçados ou capinados/ livres de dejetos e entulhos) caberá auto de infração e multa.
Cogecom,
A Prefeitura de Nova Andradina alerta aos proprietários de terrenos para que providenciem a limpeza dos mesmos. Em razão do alto índice pluviométrico, a fiscalização de posturas atuará com ênfase nos lotes denunciados e nos bairros com mais lotes baldios (loteamentos).
Vale lembrar da recente alteração da lei sobre a limpeza dos imóveis, Lei nº 1.529/2019, que prevê que não mais haverá notificação de advertência, ou seja, constatado pela fiscalização que o terreno não está limpo (roçados ou capinados e livres de dejetos e entulhos), caberá auto de infração e multa.
Então, a Prefeitura reitera o pedido aos proprietários de terrenos para que, em razão do período de chuvas constantes e do rápido crescimento das vegetações, mantenham seus imóveis limpos constantemente, livres de mato e entulhos, para evitar multas. Também é importante ficarem atentos quanto ao descarte irregular de entulhos nos terrenos.