Açougue do mercado foi lacrado pelo Procon ate que as irregularidades sejam sanadas(Foto: Divulgação)
Nessa semana, a fiscalização do Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) suspendeu o funcionamento do açougue de um mercado, apreendeu cigarros e bebidas em municípios do interior de Mato Grosso do Sul.
Em Angélica, município distante 276 quilômetros de Campo Grande, mercado comercializava itens vencidos como produtos lácteos, temperos, molhos, farinhas, pães, chocolates e bebidas, assim como mel falsificado. Peixes e frios estavam em embalagens rompidas, com seu conteúdo exposto a contaminação.
O estabelecimento ainda manipulava e produzia carne de sol e linguiças, de origem bovina e suína, sem alvará de funcionamento, licença sanitária e selo de inspeção municipal. Mais de 1,56 tonelada dos produtos foi descartada pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), em decorrência das precárias condições de acondicionamento.
Diante dos fatos, os fiscais do Procon/MS, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), suspenderam as atividades de açougue e enviaram os demais itens vencidos para descarte. Os donos do mercado têm 20 dias para apresentar sua defesa, não estando isentos da aplicação de multas administrativas decorrentes das irregulares constatadas durante a fiscalização.
“Essa ação teve origem em uma denúncia enviada por um consumidor. Cabe lembrar que é um direito básico nas relações de consumo a proteção a vida, saúde e segurança, como assegura o Código de Defesa do Consumidor”, destaca o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Moti. “Colocar produtos para a venda fora das normas é prática abusiva”.