Donos da Suzano etraram com ação na Justiça uma semana após ouvirem, em Ribas do Rio Pardo, “sermão” de Lula dizendo que abastados precisam pagar mais para isentar trabalhadores
Neri Kaspary/Correio do Estado
Lula e um dos donos da Suzano, David Feffer, se cumprimentam após descerramento da placa de inauguração da fábrica em Ribas do Rio Pardo – Marcelo Victor
O “sermão”, na presença de Beto Abreu e David Feffer, CEO e um dos principais donos da Suzano, respectivamente, ocorreu no dia 5 de dezembro. E, no dia 10 de dezembro, foi protocolada na primeira Vara da Fazenda Pública de Campo Grande um mandado de segurança da Suzano pedindo que a Justiça mande o governo estadual excluir o PIS e COFINS da base de cálculo do ICMS que incide sobre o papel vendido pela fábrica de Três Lagoas.
A empresa é praticamente isenta de ICMS sobre a maior parte de sua produção, que é a celulose destinada à exportação. O imposto, de 17%, incide somente sobre produtos acabados. Mesmo assim, a empresa, que fechou 2023 com o impressionante lucro líquido de R$ 14.084.848.764,20, conforme revela a própria ação judicial, se diz injustiçada pela cobrança do imposto.
Além de exigir a mudança na base de cálculo daqui para frente, o bilionário David Feffer, presidente do conselho deliberativo da Suzano, exige a devolução, com juros e correção, daquilo que supostamente foi cobrado indevidamente ao longo dos últimos cinco anos, deixando claro que não ficou nada comovido com o discurso do presidente e de seus ministros.
No pedido de liminar a empresa não cita o valor daquilo que teria sido cobrado indevidamente. Porém, anexa alguns documentos deixando claro que estão em jogo cifras multimilionárias.
Em dezembro de 2023, por exemplo, a Suzano informou ter acumulado créditos de R$ 25.722.980,97 relativos a PIS e outros R$ 117.666.824,30 relativos a COFINS.
E, como a alíquota de ICMS é de 17% sobre os produtos acabados, somente naquele período são em torno de R$ 24,3 milhões que a gigante da celulose tenta se livrar em imposto, que é destinado ao governo estadual e aos municípios de Mato Grosso do Sul.
AGILIDADE
E, apenas um dia depois de o mandado de segurança com pedido de liminar ter sido protocolado, a juíza Paulinne Simões de Souza já analisou e indeferiu o pedido, dando prazo para que o Governo do Estado e o Ministério público se pronunciem. Somente depois disso é que vai tomar uma decisão.
Em seu despacho, porém, já deixou claro qual sua opinião a respeito do assunto. “Outrossim, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu ser legítima a inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS, por se tratar de mero repasse econômico que integra o valor da operação do tributo (EDcl no REsp nº 1.336.985/MS)”, escreveu a magistrada.
Ou seja, a gigante que no ano passado lucrou R$ 14 milhões aqui no Estado e nas outras regiões nas quais atua, quase o mesmo tanto que os R$ 16,4 bilhões que o governo estadual faturou em ICMS ao londo de todo o ano de 2023, sofreu um primeiro revés na Justiça, mas foi somente um primeiro round daquilo que promete ser uma luta longa.
ARAUCO
E não é somente a Suzano que trava batalhas judiciais para pagar ainda menos impostos em Mato Grosso do Sul. A chilena Arauco, que em Inocência está começando a construir uma fábrica de R$ 25 bilhões após ter recebido benesses fiscais tanto para a construção quanto para a venda das 3,5 milhões de toneladas anuais que pretende produzir a partir do final de 2027, entrou com pelo menos duas ações judiciais para pagar menos ITBI.
A briga é com a prefeitura de Três Lagoas, município no qual a Arauco já “arrendou” ou está negociando o “aluguel” de cerca de 20 fazendas. Como se trata de empresa estrangeira, não pode comprar nem arrendar terras. Para driblar a legislação, usa o termo usufruto para conseguir terras para o plantio de eucaliptos.
A questão é que a prefeitura de Três Lagoas estava cobrando o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI, que é de 2%, sobre o valor venal do imóvel, que é definido pelo poder público. A Arauco, porém, entende que este imposto deve ser cobrado somente sobre o valor do contrato registrado em cartório, que, em alguns casos é 50% abaixo do valor venal.
Entre outros exemplos, a ação judicial impetrada em meados de julho contra a prefeitura de Três Lagoas cita o caso da Estância Três Poderes, de 1.861 hectares. O imóvel está avaliado em R$ 64 milhões e a prefeitura cobrou 2% sobre esse valor, o que dá R$ 1,28 milhão de imposto
A Arauco, porém, diz que o tributo deve incidir somente sobre o valor do contrato, que é de R$ 33 milhões por um período de 16 anos. E ela conseguiu na Justiça, em decisão proferida em meados de outubro pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, reduzir o valor do imposto de R$ 1,28 milhão para R$ 664.055,62.
A prefeitura de Três Lagoas alegou na Justiça que os contratos de usufruto assinados entre a Arauco e os proprietários das terras têm valores fictícios, subavaliados justamente para reduzir os valores do imposto.
Além disso, alega que não existe legislação clara sobre a forma de cobrança de ITBI dos chamados usufrutos, já que são uma nova espécie de “arrendamento” de terras que surgiram por conta do boom da celulose e da chegada das multinacionais que exploram o setor. Por isso, entende a prefeitura, o imposto deve ser cobrado como se as terras estivessem sendo vendidas.
CANETADA MILIONÁRIA
A disputa chegou a ser remetida ao Tribunal de Justiça, mas antes que este se manifestasse a magistrada de Três Lagoas deu ganho de causa à Arauco, determinando que a prefeitura de Três Lagoas reduzisse o imposto dos contratos já firmados e ainda mandou que nos contratos futuros a base de cálculo seja o valor do contrato, e não o valor venal da terra.
Levando em consideração que a Arauco precisa de 400 mil hectares de terra na região e que paga, em média, em torno R$ 100 reais por mês por hectare, ela vai recolher imposto sobre cerca de R$ 7,6 bilhões pelos contratos já firmados ou que estão em negociação.
A maior parte destes contratos têm prazo de 16 anos e podem ser prorrogados por mais 14. Quando da renovação, o ITBI terá de ser recolhido novamente. Em 30 anos são possíveis quatro ciclos de plantio e corte de eucaliptos.
Sendo assim, supondo que os demais municípios também cobrem 2% de ITBI, ela vai recolher em torno de R$ 153 milhões de imposto. Mas, se vigorasse a tese da prefeitura de Três Lagoas, esse valor subiria em cerca de R$ 75 milhões.