O valor representa previsão de aumento de arrecadação de 3,58% em relação ao orçado para este ano
Mariane Chianezi –
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou LOA (Lei Orçamentária Anual) com receita de R$ 26,4 bilhões para o próximo ano. O valor estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. Também foi sancionada o PPA (Plano Plurianual).
A LOA representa previsão de aumento de arrecadação de 3,58% em relação ao orçado para este ano, que foi de R$ 25,488 bilhões. Demonstrativo de evolução de receita, apresentado em tabela constante em documento anexo, mostra os seguintes valores realizados nos anos anteriores: R$ 19,891 bilhões em 2021; R$ 22,571 bilhões em 2022; e R$ 23,76 bilhões em 2023.
Para 2026 e 2027, as receitas previstas são, respectivamente, de R$ 27,872 bilhões e de R$ 29,425 bilhões.
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o orçamento anual contém a reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 1% da receita corrente líquida, para a cobertura de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Além disso, o Executivo pode abrir créditos suplementares durante 2025 de até 25% do total da despesa, segundo prevê a Constituição Federal.
A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. O valor total é referente ao conjunto dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. As instituições apresentaram as propostas e tiveram os seguintes valores de despesa de pessoal aprovados:
- Assembleia Legislativa: R$ 520.202.200,00
- Tribunal de Contas: R$ 415.307.900,00
- Tribunal de Justiça: R$ 1.364.912.200,00
- Ministério Público: R$ 705.520.700,00
- Defensoria Pública do Estado: R$ 347.325.900,00
Além disso, conforme a publicação, fica assegurado o montante de R$ 72 milhões dos recursos constantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a serem destinados, proporcionalmente, aos membros integrantes do Poder Legislativo, para atender às emendas parlamentares.