Entregas contemplam 14 municípios com ações nas áreas de educação, inclusão social, sustentabilidade, cultura e infraestrutura pública
Alison Silva/Correio do Estado
O Governo Federal oficializou nesta sexta-feira (24) a destinação de 20 imóveis da União para o fortalecimento de políticas públicas em Mato Grosso do Sul.
As entregas fazem parte do Programa Imóvel da Gente, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e contemplam 14 municípios com ações nas áreas de educação, inclusão social, sustentabilidade, cultura e infraestrutura pública.
O ato, realizado em Campo Grande, contou com a presença da ministra da Gestão, Esther Dweck, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do governador Eduardo Riedel.
Na ocasião, o estado também aderiu ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), que moderniza serviços públicos e incentiva políticas voltadas à transformação digital e à transparência.
O eixo da Educação concentra o maior número de entregas. Em Japorã, um terreno de 3.150 m² foi cedido para a construção de duas unidades de educação infantil, com capacidade para 308 crianças indígenas Guarani Ñandeva. A professora Tatiana Martins celebrou a conquista: “Nossas creches começam a sair do papel, levando educação e cuidado para o coração das aldeias”.
Entregas
Na capital, o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) recebeu 16 terrenos, totalizando 8,6 mil m², para abrigar a nova sede da Reitoria e ampliar o campus de Campo Grande.
Já a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) foi contemplada com dois imóveis — um para o Hub de Inovação e Acolhimento, na capital, e outro em Naviraí, que sediará um Hub de Extensão e Empreendedorismo.
Outras entregas incluem a regularização do Centro de Educação Infantil Mundo Encantado, em Antônio João; a doação do imóvel do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), em Corumbá, que atende 745 famílias; a regularização do prédio do Núcleo de Prática Jurídica da UEMS, em Paranaíba; a cessão para o funcionamento de dois Centros Estaduais de Atendimento Multidisciplinar (CEAME/TEA e CEAM/AHS), em Campo Grande, voltados a alunos com autismo e altas habilidades; a doação de imóvel para instalação da nova sede da Superintendência de Alimentação Escolar (SUALE), em Campo Grande; e a cessão de área para a construção de uma Escola de Tempo Integral em Rio Brilhante, no âmbito do Novo PAC.
As ações também fortalecem políticas de proteção social, inclusão e cidadania. A Federação das APAEs de Mato Grosso do Sul (FEAPAES-MS) teve a cessão definitiva do imóvel onde funciona sua sede, em Campo Grande, garantindo segurança jurídica e continuidade das atividades.
Em Caarapó, o Centro Marie Ariane (CEMA), que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, também recebeu a cessão de dois imóveis. Já em Corumbá, uma área de 4,6 mil m² foi destinada à construção da Casa da Mulher Brasileira, com atendimento 24 horas a vítimas de violência.
Na capital, o governo estadual foi contemplado com terrenos para a construção de dois novos equipamentos públicos: o Centro Integrado da Criança e do Adolescente, para atendimento humanizado de vítimas de violência, e o Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente, que abrigará varas especializadas em direitos de gênero e infância.
O pacote inclui também a transferência de uma área rural de 97 hectares em Japorã ao INCRA, que será transformada em assentamento de reforma agrária e cinturão verde de produção agrícola familiar.
No eixo ambiental, destaca-se a doação de 72 mil m² ao município de Eldorado, onde será construída uma Unidade de Valorização de Recicláveis e Viveiro de Mudas. O espaço promoverá educação ambiental, geração de renda verde e empreendedorismo sustentável.
Vários municípios receberam imóveis para ampliar serviços e modernizar estruturas públicas. Em Porto Murtinho, a União cedeu área na orla do Rio Paraguai, incluindo o antigo prédio da Receita Federal, onde será construído o Centro de Atendimento ao Turista, integrando o projeto do Corredor Bioceânico.
Em Cassilândia, a Defensoria Pública Estadual passará a compartilhar espaço com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Em Tacuru, a Ouvidoria Pública Municipal ganhará sede própria após reforma. Em Ribas do Rio Pardo, foi regularizada a doação do imóvel da Câmara Municipal, que ocupa o local desde 2005.
A União também formalizou cessões para o Centro de Convenções de Corumbá, o Parque dos Ipês, em Ribas do Rio Pardo, e o Centro de Atendimento ao Turista na orla do Rio Paraguai, reforçando a infraestrutura de lazer e turismo sustentável no estado.
A ministra Esther Dweck destacou que as entregas representam a retomada das políticas públicas e da presença do Estado na vida das pessoas.
“O presidente Lula nos pediu para colocar os pobres de volta no orçamento e o orçamento de volta na vida das pessoas. É isso que estamos fazendo com cada imóvel entregue, com cada espaço devolvido ao povo”, afirmou.
A ministra Simone Tebet reforçou o papel do programa na reconstrução do Estado brasileiro. “Mais do que a entrega de imóveis, é a união de gestão eficiente com sensibilidade social. O patrimônio público precisa servir ao povo, e é isso que estamos fazendo aqui hoje”, disse.
O governador Eduardo Riedel destacou a importância da parceria federativa. “Cada patrimônio transferido cumpre uma função essencial — na educação, na agricultura e na inclusão social. Parceria e diálogo são o caminho para transformar a vida das pessoas”, afirmou.
Desde sua criação, o Imóvel da Gente já destinou mais de 1.300 imóveis em todo o país, beneficiando 400 mil famílias em 501 municípios. Em Mato Grosso do Sul, já são 126 imóveis em 29 municípios, consolidando o estado como referência em uso social e sustentável do patrimônio público.