Imasul usa decisão anterior para pedir desmate de 4,1 mil hectares
Depois de conseguir autorização na Justiça para desmate de 20,5 mil hectares na Fazenda Santa Mônica, em Corumbá, agora, o governo do Estado, por meio da procuradoria jurídica do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), obteve anuência judicial para que proprietários da Fazenda Cruz Alta, no mesmo município, também fossem autorizados a suprimir 4,1 mil hectares de vegetação nativa da propriedade.
O instituto entrou com o pedido em agravo referente à Santa Mônica, sob julgamento do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Divoncir Schreiner Maran, para que a decisão que beneficiou a propriedade fosse ampliada à Cruz Alta.
Assim, em 26 de setembro, o desembargador deferiu “pedido formulado pelo Imasul, para estender os efeitos da suspensão de liminar deferida nestes autos (…) até o trânsito em julgado”.
Dessa forma, assim como decisão de primeiro grau – que impedia o desmate na Santa Mônica – foi reformada em segunda instância, o mesmo ocorreu em relação à Cruz Alta, usando a prerrogativa de determinação que autorizou a supressão dos 20,5 mil hectares.
* Leia a reportagem, de Lucia Morel e Luana Rodrigues, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.