Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou a Indicação n°. 341/2021, de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT), que propõe estudo para implementação de limite no número de alunos por sala.
A medida sugere o total de 25 estudantes nas turmas do 1º ao 2º ano (fase de alfabetização); do 3º ao 5º ano: 30 alunos (fase de transição); e do 6º ao 9º ano: 35 alunos (reduzir para 30 alunos até 2024); concomitante com a deliberação 221/CME/NA/MS, que estabelece o distanciamento mínimo em m².
No caso da presença de alunos PCD (Pessoas com Deficiência), a iniciativa visa à redução de 10% da turma acompanhada de professor auxiliar.
“Na Câmara Federal e Senado foram realizados debates sobre o número de alunos por sala, pois no artigo 25 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) deixa em aberto a critério das autoridades responsáveis a relação adequada de alunos.
As salas lotadas podem comprometer de forma significativa o aprendizado, pois o professor terá dificuldade em dar atenção individual para aqueles que não conseguem acompanhar a realização das atividades.
A qualidade de ensino deverá ser prioridade e não devemos permitir salas lotadas com o intuito de cortar gastos. Outro fator importante é na redução da indisciplina e melhoria na saúde do professor”, destacou o parlamentar na justificativa do projeto.