Investigação constatou que incêndio ocorreu sob responsabilidade de terceiros e retirou proprietário rural do inquérito
Bombeiros no combate aos incêndios no Pantanal (Arquivo/CBMMS)A 2ª Promotoria de Corumbá instaurou um Inquérito Civil para apurar a responsabilidade de um incêndio de grandes proporções que devastou 124,13 hectares em fazenda em Corumbá, no Pantanal.
A portaria considera que, mesmo não tendo sido possível constatar, em momento inicial, que houve ato intencional ou culposo na ignição do incêndio, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ressalta que a responsabilidade civil em casos de danos ambientais é objetiva.
Desse modo, busca-se prevenir novos incêndios e reparar os danos causados. Uma das medidas é o cadastro da propriedade rural no Sistema Pantanal em Alerta, uma ferramenta crucial para auxiliar proprietários, brigadistas, autoridades e a sociedade em geral na prevenção e combate aos incêndios florestais no Pantanal.
No decorrer da investigação, assinada pelo Promotor de Justiça e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, Pedro de Oliveira Magalhães, e que iniciou em julho de 2024, o MPMS determinou a exclusão de um proprietário rural de outra fazenda do inquérito, após análise das informações apresentadas.
A investigação constatou que a área queimada nesta fazenda ocorreu sob responsabilidade de terceiros, e que seus funcionários atuaram para atenuar sua propagação, sem sucesso.
O inquérito solicitou ainda nova vistoria da Polícia Militar Ambiental para verificar a regeneração da área atingida e aguarda o resultado do apoio técnico para definir os próximos passos, que podem incluir a formatação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).