O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob a presidência do Desembargador Dorival Renato Pavan, realizou na última sexta-feira, dia 8 de novembro, a ação “Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais”, no município de Brasilândia. O evento ocorreu na Escola Municipal Arthur Hoffig e reuniu diversos serviços judiciais e sociais, com a participação de inúmeros parceiros locais e estaduais. Ao todo, foram realizados 1.207 atendimentos à comunidade, reafirmando o alcance social do projeto e sua importância na ampliação do acesso à Justiça e à cidadania.
A iniciativa integra as ações do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, presidido pelo Desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, e tem como objetivo aproximar o Poder Judiciário da população, promovendo o acesso à Justiça e aos serviços públicos essenciais.
A ação contou com a participação do juiz Aldrin de Oliveira Russi, titular da comarca de Brasilândia, e do juiz Cezar Luiz Miozzo, responsável pelo ônibus da Justiça Itinerante, que acompanharam os atendimentos e destacaram a importância da presença do Judiciário junto às comunidades tradicionais da região.
Durante todo o dia, a população contou com atendimentos da van do Juizado Especial e do ônibus da Justiça Itinerante, que prestaram orientações jurídicas, promoveram conciliações, formalizações de acordos e celebrações de casamentos civis — uma das atividades mais procuradas. Mesmo sob chuva no início da manhã, os casais permaneceram na fila, muitos vestidos a caráter, com trajes de noiva e buquês de flores. As cerimônias se estenderam até as 19h30 e tiveram um espaço decorado especialmente para registros fotográficos.
A ação também obteve o apoio da Prefeitura de Brasilândia e de diversos parceiros, entre eles a Sejusp, por meio do Instituto de Identificação, da Polícia Civil e da Polícia Militar, o INSS, Funai, Cartório de Registro Civil, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Ministério Público Estadual, Polícia Militar Ambiental, Junta Militar, Gabinete Itinerante do Município e Procon, além de secretarias municipais e entidades locais.
Além dos serviços judiciais, foram oferecidas palestras sobre primeiros socorros e conscientização ambiental, emissão de documentos como RG e Título Eleitoral, vacinação, atendimentos clínico geral, psicológico e odontológico, serviços do CRAS e programas sociais, CadÚnico, Bolsa Família e habitacional, ações da Secretaria da Mulher, atividades esportivas e lúdicas, atendimento ao produtor rural, Sala do Empreendedor, distribuição de mudas e orientações ambientais, além de imunização indígena voltada à comunidade Ofaié Xavante.
Entre os diversos atendimentos, um caso chamou atenção pela sua relevância social: uma segurada que havia tido seu pedido de aposentadoria aprovado desde 2019, mas que não havia retirado os valores devidos em razão da pandemia de Covid-19. Durante o evento, acompanhada de uma das filhas, ela recebeu atendimento presencial de servidor do INSS e teve todas as orientações sobre o benefício. Após esclarecimentos, constatou-se que o valor do benefício estava corretamente calculado, e a segurada deu entrada na solicitação para o recebimento dos valores retroativos, estimados em quase R$ 250 mil.
A programação contou também com apresentação da fanfarra da cidade, que possui três integrantes indígenas da etnia Ofaié Xavante. Um dos participantes, o senhor José, é escritor e poeta, e abrilhantou o evento com sua presença. A cacique da comunidade, recentemente reconduzida ao cargo após período de interinidade, também participou das atividades, simbolizando a integração entre Justiça, cultura e comunidades tradicionais.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br
