Defesa queria provar que PM não quebrou aparelhos
O juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar, negou o pedido da defesa do sargento da Polícia Militar Ricardo Campos Figueiredo para perícia nos dois aparelhos celulares encontrados com ele no dia da prisão, durante a Operação Oiketikus, em Campo Grande. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da Justiça.
A defesa queria provar em perícia que uma briga do policial com a mulher durante a madrugada daquele mesmo dia danificou os aparelhos e não Ricardo, intencionalmente, ao receber membros do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em casa no último dia 16 de maio.
O ex-agente de segurança velada do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) teria, segundo relatório do MP-MS e depoimento prestado na polícia por testemunhas, enganado o promotor para se trancar no banheiro de casa durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão e quebrar os dois aparelhos.
O sargento conseguiu eliminar provas ao destruir dois aparelhos que deviam ser apreendidos na operação. Pelo menos um dos celulares teria a linha que o sargento usaria para conversar com Reinaldo Azambuja (PSDB), segundo policiais que conhecem a rotina da segurança pessoal do governador.
Segundo os membros do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), após perícia no que restou dos celulares, o laudo aponta que provas que poderiam estar nos aparelhos foram destruídas, já que as placas e processadores foram totalmente danificados.
Figueiredo era nomeado na Secretaria de Estado de Governo, mas foi exonerado pouco depois da prisão. É este o motivo pelo qual o PM continua preso. De acordo com alegação do Ministério Público, Ricardo “poderia em liberdade prejudicar a instrução processual, como já tentou fazer”.
“No caso, não é possível prova pericial apta a definir o momento em que os aparelhos foram danificados. […] um laudo de empresa de assistência técnica concluiu ser impossível reparar os aparelhos danificados e que ficou prejudicada a análise de quaisquer informações contidas dos telefones celulares. Por essas razões, indefiro o requerimento”, despachou o juiz.
Ricardo acumula duas denúncias do Ministério Público, sendo uma por obstrução de Justiça ao destruir celulares e a segunda por porte de munições. O promotor Clóvis Amauri Smaniotto denunciou em 15 de junho, além de Ricardo, o policial da reserva Alli França Belchior.
O promotor afirma que no dia da operação Ricardo tinha em sua posse um revólver calibre .44 de fabricação espanhola, nove munições de fuzil 762 e uma pistola calibre .40 niquelada com dois carregadores e sem munições.
Durante as buscas, os agentes encontraram o armamento enrolado em um pano dentro de um guarda-roupas. Por isso, o promotor ofereceu a denúncia pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito.
No pedido, Clóvis também solicita que perícia seja feita nas armas e indica duas testemunhas que acompanharam a operação e podem prestar depoimento no processo, que corre em sigilo e não pode ser consultado no sistema do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Mais policiais presos
A Oiketicus teve mais uma fase no dia 13 de junho, quando oito policiais militares, entre eles um tenente da reserva e sete praças, foram presos.
Cinco praças foram presos em cidades do interior do Estado e três na Capital. Todos foram levados para a Corregedoria da PM, onde passaram por procedimentos administrativos e, em seguida, foram levados para o Presídio Militar de Campo Grande. Ao todo 29 policiais militares foram presos durante a deflagração da operação.
Denunciados
Os policiais denunciados pelo grupo são Admilson Cristaldo Barbosa, Alisson José Carvalho de Almeida, Anderson Gonçalves de Souza, Angelucio Recalde Paniagua, Aparecido Cristiano Fialho, Claudomiro de Goes Souza, Claiton de Azevedo, Clodoaldo Casanova Ajala, Elvio Barbosa Romeiro, Erick dos Santos Ossuna, Francisco Novaes, Ivan Edemilson Cabanhe, Jhondnei Aguilera, Kelson Augusto Brito Ujakov, Kleber da Costa Ferreira, Lindomar Espindola da Silva, Lisberto Sebastião de Lima, Luciano Espindola da Silva, Maira Aparecida Torres Martins, Marcelo de Souza Lopes, Nazário da Silva, Nestor Bogado Filho, Nilson Procedônio Espíndola, Oscar Leite Ribeiro, Roni Lima Rios, Salvador Soares Borges, Valdson Gomes de Pinho e Wagner Nunes Pereira.
Os crimes apontados no documento do dia 4 de junho são de corrupção passiva, cuja previsão de pena é 12 anos de prisão mais multa, e organização criminosa que, segundo a lei 12.850/2013, pode ter pena de até 8 anos de reclusão.