Projeto foi apresentado pela vereadora Joana Darc e segue para ser sancionado pelo prefeito Gilberto Garcia
por: assessoria
De autoria da vereadora Joana Darc (PR), a Câmara
Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar n°.
11/2019, que estabelece maio como mês de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes.
A medida, que segue agora
para ser sancionada pelo prefeito Gilberto Garcia (PR), também constitui
o dia 18 de maio como Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual.
Conhecido como Maio Laranja, o movimento terá como
símbolo um laço na referida cor, permitindo que órgãos públicos entre
outros reforcem a divulgação, decorando, nessa tonalidade, empresas,
monumentos, logradouros entre outros espaços.
Segundo o
projeto, no decorrer de maio deverão ser realizadas campanhas educativas
e preventivas em parceria com instituições públicas, privadas e de
terceiro setor interessadas em participar.
“Essa lei visa o
desenvolvimento de ações de conscientização social sobre a necessidade
de proteção e amparo de crianças e adolescentes, contra o abuso sexual,
buscando a implementação efetiva de políticas públicas”, afirmou Joana
Darc.
Além disso, na semana do dia 18, o município deverá
promover eventos de mobilização, envolvendo a sociedade civil e
instituições públicas, para conscientização, prevenção, orientação e
combate ao abuso e exploração sexual.