O Ministério Público Eleitoral decidiu não encerrar o assunto e voltou a pressionar a Justiça Eleitoral, ao levar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o caso que investiga abuso dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2024, em Nova Andradina (MS). Na prática, o MP quer que a cassação dos mandatos volte a ser analisada e que a condenação aplicada em primeira instância seja restabelecida.
O recurso foi apresentado pelo procurador regional eleitoral Silvio Pettengill Neto, depois que o TRE-MS derrubou a decisão da Justiça Eleitoral local. Para o Ministério Público, o tribunal regional ignorou provas importantes e acabou enfraquecendo uma investigação que apontou o uso organizado das redes sociais para espalhar informações falsas durante a campanha.
Segundo o pedido, o atual prefeito Dr. Leandro Fedossi e o vice-prefeito Arion Aislan são os principais alvos do processo. Outros nomes como: Murilo Cesar Carneiro da Silva, Sandro de Almeida Araújo, Jeferson Souza dos Santos, Hernandes Ortiz, Hernandes Ortiz Junior e Bruno Henrique Seleguim, aparecem como participantes da suposta disseminação de conteúdos falsos.
Na decisão original, a 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina entendeu que houve uma atuação combinada nas redes sociais, com postagens e mensagens falsas ou manipuladas, capazes de influenciar o eleitor e desequilibrar a disputa. Por isso, o juiz concluiu que houve abuso dos meios de comunicação, termo usado quando ferramentas como redes sociais, sites ou páginas são usadas de forma irregular para favorecer candidaturas, e aplicou sanções, incluindo a cassação.
Essa condenação, porém, foi anulada pelo TRE-MS. O tribunal regional entendeu que, para mudar o resultado, seria necessário reavaliar provas, o que, segundo eles, não caberia naquele momento do processo.
O Ministério Público discorda. No recurso enviado ao TSE, o órgão afirma que não está pedindo uma nova análise das provas, mas sim que a Justiça aplique corretamente a lei aos fatos que já estão comprovados no processo. O MP sustenta que há conversas, registros técnicos e documentos que mostram uma estratégia repetida de desinformação, o que, por si só, já configura abuso, mesmo que os investigados apresentem versões diferentes.
Com isso, o MP insiste na cassação e pede que o TSE destrave o recurso, analise o mérito do caso e restabeleça a decisão da primeira instância. O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça, que será o responsável por relatar o caso no Tribunal Superior Eleitoral.