São alvos boca de urna, transporte de eleitores e voo da madrugada
A Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal promete endurecer o combate a crimes eleitorais em Mato Grosso do Sul. Agentes fiscalizadores, como promotores de justiça, foram orientados sobre quais procedimentos adotar diante da suspeita de casos de boca de urna, transporte de eleitores, corrupção de eleitores (venda de voto) e o voo da madrugada, que consiste em “derramar” santinhos e outras propagandas de candidatos a partir de avião.
Segundo o texto, é de interesse público que as autoridades reflitam antecipadamente sobre as características dos crimes mencionados, considerando sua natureza penal ou não penal, as penas cominadas a cada um deles, a possibilidade de prisão em flagrante ou de lavratura de termo circunstanciado de ocorrência (TCO), ou, em vez disso, de colheita de provas e informações para possibilitar responsabilização em futura ação criminal.
Entre algumas recomendações, por exemplo no caso de boca de urna, o suspeito deve ser abordado e, se possível, filmado. O material encontrado com ele, referente à propaganda eleitoral, deve ser apreendido, assim como o veículo usado. Neste caso, também é recomendada a apreensão dos documentos do veículo. Tudo dever constar em relatório que será encaminhado para análise Justiça Eleitoral.
Em relação à corrupção eleitoral, o procurador regional eleitoral Marcos Nassar destaca que não só comprar como também vender voto é crime previsto no Código Eleitoral. A pessoa flagrada comprando ou vendendo voto, ou logo após o ato, deve ser presa em flagrante. O dinheiro usado no ato criminoso será apreendido, bem como o material de propaganda que porventura estiver em posse das pessoas autuadas.