Dúvidas e temor de perda dos direitos pelos trabalhadores motivam baixa adesão no Estado
Desde a entrada em vigor da nova lei trabalhista, pouco mais de 2,2 mil trabalhadores já se desligaram dos empregos por meio de acordo com o empregador, em Mato Grosso do Sul. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e mostram que esse contingente representa apenas 1,1% da quantidade total de desligamentos no Estado. O mapeamento contempla o período de novembro de 2017, quando a nova lei entrou em vigor, até agosto deste ano.
Entre os ramos de atividade, a maioria dos desligamentos se concentrou no setor de serviços, em seguida, comércio, indústria da transformação e construção civil.
A chamada reforma trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Nessa modalidade, a empresa paga uma multa menor sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de 20% em vez de 40%, e também 50% do valor referente ao aviso-prévio. O trabalhador pode ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS. No entanto, fica sem direito ao seguro-desemprego.
Apesar das mudanças, hoje, o cenário para ambos os lados (laboral e patronal) é de incerteza sobre a adesão à modalidade de desligamento por acordo, avalia o vice-presidente e conselheiro do Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul (Corecon-MS), Thales de Souza Campos. “O empregador tem a vantagem de pagar menos multa, e o trabalhador [que poderá receber mais saldo do FGTS] também, mas, por outro lado, ele não vai receber seguro-desemprego. Então, tanto o empregado quanto o empregador têm a dúvida de entrar nessa modalidade. Tomar uma decisão, hoje, é precipitado. Estamos em uma grande interrogação em relação ao que poderá acontecer amanhã. A partir do dia 28, já será possível fazer conjunturas para 2019”, destacou.