“Não temos noção do risco em Minas Gerais. Cidades podem desaparecer de uma hora para outra”

Miraí, em 2007, Macacos, em 2001, Mariana, em 2015. E agora Brumadinho. Os rompimentos de barragens em Minas Gerais remontam a 1986, quando foi registrado o primeiro acidente desse tipo, e as consequências são, historicamente, as mesmas: assoreamento de córregos e rios, cidades destruída pela lama e vítimas fatais. O Estado conta com cerca de 450 barragens e pelo menos 22 delas não têm garantia de estabilidade, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). A Mina Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, que rompeu nesta sexta-feira e deixou pelo menos mortos e mais de uma centena de desaparecidos, estava “devidamente licenciada” e não recebia rejeitos desde 2015, diz a Secretaria. “Isso só mostra que não temos noção do tamanho do risco que há em Minas Gerais. Cidades inteiras podem desaparecer de uma hora para outra”, afirma Guilherme Meneghin, promotor responsável pelo caso do desastre de Mariana.

“É uma tragédia anunciada. É a quarta ou quinta ruptura de barragem nos últimos anos com esse caráter tão calamitoso”, concorda Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais, que monitora a atividade econômica e seus impactos ambientais nas bacias hidrográficas. Um dos problemas apontados tanto pelo promotor quanto pelo professor é que as próprias licenças de estabilidade são conseguidas depois de uma auditoria contratada pelas próprias empresas. “É uma furada”, resume Polignano.

Os especialistas ouvidos pelo EL PAÍS falam de uma “repetição de Mariana”, apesar das diferentes proporções —enquanto a barragem de Brumadinho armazenava uma tonelada de rejeitos, a de Mariana armazenava 50 toneladas—. A estrutura de ambas, no entanto, era similar:  eram barragens à montante, o modelo mais barato, construídas a partir da compactação de terra. Essas barragens começam com a construção de um dique e um tapete drenante, que serve para eliminar a água no interior da estrutura. “Se esse tipo de barragem não tiver um sistema de drenagem muito bom, a água vai filtrando, pouco a pouco”, explica Polignano. “Hoje nem estava chovendo na região, não houve nenhum fenômeno externo, a estrutura rompeu devido à sua própria fragilidade. Não havia segurança”, acrescenta.

O aumento desse tipo de barragem, ou alteamento, como é chamado, é feito com o próprio rejeito em direção à barragem. Tanto em Mariana como em Brumadinho, essas construções foram feitas acima de zonas de aglomeração humana, como cidades e povoados. “O licenciamento ambiental é ridículo no Brasil. Para as empresas, é economicamente favorável construir esse tipo de barragens, mas elas representam um risco. Se a lei proibisse a construção de barragens à montante acima de comunidades humanas, como fazem muitos países, teríamos menos desastres”, critica Meneghin.

Outro tipo comum é a barragem à jusante, considerada mais segura, apesar de ser mais cara. Esta também começa com a construção de um dique e do tapete drenante, mas o alteamento é feito para o lado externo da barragem e não usa o próprio rejeito. Normalmente, se usa argila e pedregulhos, retirados de outro ponto da mina, em vez de água, para evitar filtrações e eventuais rupturas. Há três anos, depois do maior desastre ambiental do país, organizações civis mineiras apresentaram à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei de Iniciativa Popular “Mar de Lama Nunca Mais”, para exigir maior rigor no licenciamento de barragens e demandar que essas fossem construídas à jusante. O PL nunca foi votada. “É lamentável que mesmo depois de um crime ambiental do tamanho de Mariana não conseguimos mobilização política para fazer mudanças nesse sentido”, diz Polignano, um dos impulsores do PL.

Reparação

A lama decorrente da ruptura da barragem de Brumadinho destruiu o córrego do Feijão, afluente do rio Paraopeba, uma importante bacia hidrográfica do ponto de vista do abastecimento público. Os especialistas afirmam que a biodiversidade da região terá sequelas permanentes. “O rejeito de minério da Mina Feijão é parecido ao que atingiu o rio Doce e mata toda a fauna e flora aquática. A descontaminação é muito difícil. No rio Doce, por exemplo, a água não voltou a apresentar condições de uso”, explica Malu Ribeiro, coordenadora da ONG S.O.S. Mata Atlântica.

Mudanças na legislação que garantam a reparação ao meio ambiente e às vítimas é precisamente uma reivindicação de ambientalistas, promotores e cientistas. “Nesses casos, aplica-se o Código Civil, que prevê igualdade das partes, quando é claro que as empresas têm mais recursos que o cidadão cuja vida foi afetada. A Samarco [responsável por Mariana], por exemplo, recebeu mais de 60 multas e, até hoje, só pagou uma”, critica o promotor Guilherme Meneghin. “Esperamos que essa nova tragédia desencadeie novos procedimentos de reparação. Se não, só nos restará esperar a próxima tragédia”, conclui.