Reformulação da tabela do Plano de Cargos e Carreira dos professores e administrativos dependerá do aumento na receita municipal
por: Assessoria
Em mais uma rodada de negociações entre a Comissão de profissionais da educação (formada pelo presidente do Simted, Edson Granato e educadores da rede municipal) e o prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia ficou acordado que todos os esforços serão realizados pelo governo municipal para a implantação do plano de saúde aos servidores municipais até o mês de junho de 2019.
A Prefeitura Municipal concluiu o recadastramento dos funcionários e irá realizar a licitação para contratação da empresa responsável pelo plano de saúde com as melhores condições e qualidade na prestação de serviços.
Já com relação a reformulação da tabela do Plano de Cargos e Carreira dos professores e administrativos da rede municipal de ensino, Gilberto Garcia disse que a proposta do Simted é legítima e será acatada assim que o município conseguir aumentar suas receitas orçamentárias.
De acordo com a planilha financeira apresentada pelo prefeito, os gastos com a folha de pagamento representam 49,66% do orçamento da Prefeitura, quase no limite da lei de responsabilidade fiscal. Por outro lado, o governo municipal entrou com um pedido de revisão do índice de ICMS repassado ao município pelo governo do Estado e, caso seja aceito, poderá ter um incremento na arrecadação deste tributo.
“O governo terá essa definição até o próximo dia 10 de dezembro. Se este recurso for aceito pelo governo estadual, a Prefeitura irá fazer a reformulação da carreira dos professores e administrativos, já a partir deste mês. Caso o município não tenha sucesso nesta revisão, o prefeito afirmou que vai estudar medidas para cortar gastos. O certo é que as alterações na tabela de Plano de Cargos e Carreira vão acontecer”, reafirmou o presidente do Simted.
A partir desta reformulação, a carreira inicial dos servidores da educação começará com o magistério, conforme a lei do Piso Salarial Nacional. Dessa forma, os profissionais da educação terão um complemento salarial, de acordo com o nível de formação do profissional (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado).
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