Nenhum deputado ou senador destinou emendas ao Pantanal

Mesmo com a extensão recorde de queimadas este ano, nenhum parlamentar destinou emendas para prevenção e combate aos incêndios no Pantanal. Não houve envio de verbas por emendas de bancada, por exemplo.

Nenhum parlamentar de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estados onde o Pantanal está localizado, indicou recursos para prevenção e combate aos incêndios na região.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática tem duas ações específicas para prevenção e combate a incêndios florestais. O total indicado supera R$ 1,4 milhão, mas não foi para o Pantanal.

Voltando às emendas, na rubrica “Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias”, que poderia auxiliar o Pantanal, apenas os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), José Guimarães (PT-CE) e Leo Prates (PDT-BA) destinaram emendas individuais em seus respectivos estados, segundo o Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento).

Quando um parlamentar indica recursos para uma determinada localidade, o valor não pode ser utilizado em outra região.

Os parlamentares de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul somam 22 ao todo. Eles são filiados a partidos como PL, PP, MDB, União Brasil e PT.

Outras verbas

Em 2024 também houve uma indicação foi para a ação “Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais”, com destino nacional, ou seja, o valor pode ser utilizado em qualquer lugar do Brasil. O colegiado indicou R$ 9,3 milhões e já foram pagos R$ 7,5 milhões.

Os dados também são do Siop. A ação prevê o monitoramento, vigilância, fiscalização e manejo integrado do fogo nas unidades de conservação federais.

A rubrica propõe ainda a “gestão de riscos e emergências ambientais (…) capacitação e contratação de brigadas de prevenção e combate a incêndios florestais”.

O valor foi utilizado para pagamento de salários, aquisição de materiais e elaboração de planos para as queimadas. O recurso ficou sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente.

Recorde de queimadas

O Pantanal registra recorde de queimadas neste ano. Até o mês de junho, o fogo já havia atingido 372 mil hectares, uma área superior a duas vezes a zona urbana de São Paulo (SP). A extensão da devastação no bioma é 54% maior do que a área atingida pelos incêndios no mesmo período em 2020, o pior ano de queimadas na região, com a destruição de 241,7 mil hectares.

Ainda houve outra ação no Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, mas indicada por outros cinco parlamentares. Essa ação, que trata de infraestrutura e estudos técnicos para as unidades de conservação, incluindo o Pantanal, recebeu emendas individuais de Castro Neto (PSD-PI), Chico Alencar (PSOL-RJ), Gilson Daniel (Podemos-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Rubens Otoni (PT-GO) neste ano. Elas somam R$ 12,7 milhões.

A ação abrangente prevê, entre outros pontos, o atendimento às diversas demandas das unidades de conservação, como “manutenção, gestão, regularização fundiária, estudos técnicos, uso público, infraestrutura, contratação de agentes temporários ambientais e contratação de aeronaves”.

Além disso, estão previstas ações de “desenvolvimento de práticas econômicas sustentáveis no interior e no entorno das unidades”.

O Pantanal tem sofrido com incêndios todos os anos, mas o que tem ocorrido mais recentemente é uma seca severa no bioma. Além disso, especialistas detectaram uma falta de articulação entre a comunidade local e as autoridades para as ações preventivas contra o fogo. O orçamento, conforme explicado acima, também tem sido insuficiente.

Baixo orçamento

No Orçamento Anual da União de 2024, a previsão era de que o Ministério do Meio Ambiente teria R$ 3,72 bilhões em caixa. E neste ano eleitoral, os parlamentares optaram por um setor famoso por ter retorno mais rápido, seja em liberação mais rápida dos recursos, seja pela fama de atender mais rapidamente as bases: a saúde. A escolha atende ao pleito de prefeitos que percorreram o Congresso em 2023 para garantir os recursos.

Ainda neste ano, o governo federal editou uma MP com crédito extraordinário no Pantanal de R$ 137,6 milhões.

O valor será destinado para reduzir os efeitos da estiagem e combater as queimadas no Pantanal. As verbas vão para os Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

Os ministérios têm duas maneiras de investir recursos em ações práticas. Uma delas é usando as próprias verbas da pasta. A outra é com o empenho e gasto de recursos indicados por parlamentares, as chamadas emendas.

Entenda as emendas

Emendas parlamentares foram criadas pela Constituição de 1988. Elas são divididas em emendas individuais (a que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso Nacional). Destinar emendas parlamentares é a maneira mais fácil de os deputados e senadores alimentarem suas bases eleitorais.

É possível indicar valores para diversas áreas por meio dos ministérios, de acordo com a negociação feita com prefeitos e governadores.

A indicação dos valores é o primeiro passo para que um parlamentar envie dinheiro para o seu estado. A segunda etapa é o empenho, quando o recurso é reservado, e só depois pago.

Apesar da indicação ser feita pelos parlamentares, é o ministério responsável pela verba que empenha e autoriza o pagamento dos valores.

Custo

Reportagem publicada nesta segunda-feira (29) pelo Correio do Estado, mostra que durante todo este ano mais de 897 mil hectares foram devastados no Pantanal pelos incêndios, e a situação segue para quase 6% do território atingido, de acordo com dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais  da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/URFJ).

Esse fogo deixa um rastro de prejuízo ambiental e econômico. Em valores, as cifras que o fogo consumiu do poder público federal e estadual e da iniciativa privada ultrapassam os R$ 204,8 milhões.

(Com informações da Agência Folha)