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Nesta sexta-feira, 15 de março, quando é comemorado o Dia Internacional do Consumidor , o PROCON de Nova Andradina realiza uma ação para orientar e esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres da comunidade.
A atividade acontecerá na própria unidade, que funciona na Casa do Trabalhador, a partir das 7 horas da manhã. Na ocasião, será oferecido um café da manhã ao público presente.
Para a diretora executiva do Procon Municipal, Maria Aparecida Valdez, a data merece ser comemorada no município em virtude do trabalho realizado em favor da sociedade, com destaque para as fiscalizações e audiencias realizadas, e o desenvolvimento de projetos como Procon na Escola, Comercial Legal e Procon nas Empresas.
“O Procon está atento às queixas dos consumidores e todos que se sentirem lesados pelo fornecedor ou prestador de serviços devem procurar o atendimento do órgão e abrir a sua reclamação. Contudo, vale alertar que o papel do Procon não é apenas fiscalizar e multar, é também educar, de forma continuada, o consumidor e o fornecedor, no tocante aos seus direitos e deveres”, informa Cida Valdez.
Em 2018 foram realizados 2.245 atendimentos, sendo a maioria das reclamações contra as empresas de telefonia de modo geral, seguida das financeiras e cartões de creditos. No balanço, 90% das reclamações foram resolvidas, alem da realização de 9 audiencias conciliatorias.
Dia Internacional do Consumidor
Comemorado pela primeira vez em 15 de março de 1983, o Dia Internacional do Consumidor foi instituído devido ao discurso realizado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, no dia 15 de março de 1962. Kennedy ressaltou os direitos dos consumidores.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi estabelecido em 11 de setembro de 1990. A lei se fortaleceu com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em São Paulo, e incentivou a criação de Procon’s.