por: assessoria
Iniciativa sugerida pelo vereador Dr. Sandro Hoici visa contemplar pessoas físicas e jurídicas
Vereador Sandro Hoici (Foto: Thiago Odeque)
Em sessão ordinária deliberativa, o vereador Dr. Sandro
Hoici (DEM) reiterou indicação para que o Executivo municipal viabilize
estudos com o intuito possibilitar incentivos fiscais para pessoas
físicas e jurídicas que queiram investir em produção de energia limpa,
como a solar, por exemplo.
A proposta, já apresentada nos anos
de 2015 e 2017, foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao prefeito
Gilberto Garcia (PR), com cópias à Secretaria Municipal de Planejamento
de Administração. Entre os incentivos propostos, a medida sugere
descontos em tributos como o ISS e o IPTU.
“A produção de
energia limpa é uma tendência mundial, pois os estudos relacionados a
este assunto são unânimes em reconhecer que esse tipo de produção de
energia é extremamente importante, principalmente no que se refere à
preservação do meio ambiente”, argumentou o parlamentar.
Também
por meio de indicação, o vereador já havia sugerido ao Governo do
Estado e à Secretaria Estadual de Fazenda um convênio com a ANEEL, para
que os interessados em produzir energia limpa tenham a carga tributária
reduzida ou exonerada, neste caso especificamente sobre o ICMS.
“Desta forma, nada mais justo que o Governo Municipal também incentive
as pessoas ou empresas que queiram aderir a este tipo de produção de
energia, já que o Estado participa do programa nacional, incentivando
através de redução nos impostos pertinentes ao município, sem, contudo,
incorrer em renúncia de receita”, concluiu o vereador.