Ampliação da isenção da faixa de contribuição foi aprovada ontem na Alems; grupo diz que empresa contratada pelo governo sugeriu ampliar a contribuição dos servidores para 17%, mas governo acabou ampliando a contribuição patronal para 28%
Eduardo Miranda/Correio do Estado
Servidores públicos e aposentados compareceram ontem à Assembleia Legislativa de MS – Foto: Luciana Nassar
No entanto, eles destacam que elas são tardias, pois o combinado era que os projetos fossem enviados no início do ano, e que ainda é necessário fazer mais para garantir a saúde financeira da previdência.
O grupo questiona, sobretudo, a auditoria realizada pela Brasilis Consultoria e alega que, se não fosse a atuação ativa de seus representantes junto à administração do governador Eduardo Riedel, o plano proposto pela consultoria poderia ser ainda mais nocivo para os aposentados e pensionistas.
Após a publicação de parte do estudo, que mostra que os servidores em atividade ganham menos do que os aposentados em Mato Grosso do Sul, o grupo organizado de aposentados procurou o Correio do Estado para dar sua versão sobre o estudo previdenciário e apontar duas falhas de contexto.
A primeira delas é que é natural que os servidores em atividade, que ainda estão em início de carreira, tenham uma carga salarial menor. A segunda é que aposentados de carreiras como magistratura, Ministério Público, Polícia Civil, Fisco, entre outras, cujo salário se aproxima do teto do serviço público, com vencimentos acima de R$ 30 mil, elevam a média dos gastos com a folha da previdência.
O estudo da Brasilis Consultoria, encomendado pelo governo estadual, apontava que, em setembro do ano passado, a folha dos 32.030 servidores ativos custava R$ 286,3 milhões por mês aos cofres públicos, resultando em uma remuneração média de R$ 8.955,31 para cada um em atividade.
A folha mensal dos 24.685 aposentados de MS totalizava R$ 276.388.200,33, com uma idade média de 69 anos e um rendimento médio de R$ 11,1 mil. Já a folha dos 4.336 pensionistas era de R$ 40.844.355,66, enquanto o rendimento médio desse grupo, segundo o estudo, era de R$ 9.419,82.
Deficit
O mesmo estudo identificou, em dezembro do ano passado, um deficit atuarial de R$ 11,6 bilhões. Agora, o governo do Estado elevará de 23% para 28% sua contribuição patronal para a Agência Estadual de Previdência (Ageprev).
Nesse ritmo, o deficit atuarial estaria zerado em 2065. O plano de amortização entraria em vigor em janeiro do ano que vem, sendo reajustado gradativamente até 2028, quando seria fixado até 2065. O projeto ainda tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
O movimento dos aposentados lembra que o estudo contratado pelo governo para “salvar” a previdência estabelecia um aumento na contribuição dos trabalhadores e pensionistas para 17%, e não um aumento na contribuição patronal para pôr fim ao deficit atuarial.
No ano que vem, o aporte anual será de R$ 168,1 milhões, somando 12 parcelas de R$ 14,01 milhões que começarão a ser pagas à Ageprev a partir de janeiro. Em 2026, as parcelas subirão para R$ 21,7 milhões, totalizando R$ 261 milhões ao fim daquele ano.
Em 2027, as parcelas aumentarão para R$ 33,5 milhões, resultando em um aporte final de R$ 402,3 milhões. Entre 2028 e 2065, as parcelas mensais serão de R$ 52,4 milhões, totalizando aportes anuais de
R$ 629,6 milhões.
Projeto aprovado
Na mesma linha de atuação dos aposentados, o projeto que isenta os aposentados e pensionistas com comorbidades que ganham até três salários mínimos da contribuição de 14% foi aprovado em primeira votação ontem na Alems. A matéria será submetida a uma segunda votação e, posteriormente, seguirá para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
Após a aprovação e sanção desse projeto de lei, estarão isentos da contribuição de 14% os aposentados e pensionistas com as seguintes doenças: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria ou reforma.
O movimento informou ao Correio do Estado que mantém sua luta pela redução da contribuição de 14%, instituída por lei estadual de 2019, mesmo ano em que a Reforma da Previdência foi aprovada no País.
Até então, a contribuição do beneficiário era de 11%. Há uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) em que, por enquanto, a maioria dos ministros considera inconstitucional tal aumento no porcentual de contribuição nas leis estaduais. O julgamento da ação ainda não terminou.
R$ 11,6 bi deficit atuarial
O deficit atuarial da previdência dos servidores de Mato Grosso do Sul está em R$ 11,6 bilhões. A expectativa é de que, no fim do ano que vem, quando o plano de salvação for implementado, esse deficit caia para aproximadamente R$ 9 bilhões. O plano é zerá-lo até 2065.