O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 128/2025, que assegura às mulheres submetidas à mastectomia prioridade no atendimento e tratamento fisioterapêutico em todo Mato Grosso do Sul, após a realização da cirurgia. O texto foi lido durante sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 21.
O objetivo do parlamentar, com a proposta, é garantir prioridade a essas pacientes em decorrência da importância crítica da fisioterapia no pós-operatório da mastectomia, período em que o tratamento visa controlar a dor – especialmente na região cervical –, prevenir ou tratar linfedemas, recuperar a força muscular, manter a amplitude de movimento do membro superior e evitar o encurtamento muscular.
Para que o atendimento seja preferencial, a mulher mastectomizada deverá informar essa condição no momento do agendamento, com a apresentação de laudo médico informando o diagnóstico de câncer de mama, a realização da mastectomia e a necessidade de tratamento fisioterapêutico.
Conforme justificativa, a fisioterapia pós-mastectomia constitui elemento essencial na recuperação integral da paciente, proporcionando benefícios fundamentais para a reabilitação integral da paciente, como recuperação funcional do braço e ombro, prevenção de linfedema, redução da dor e melhora da qualidade de vida.
O autor do projeto lembra que o início precoce do tratamento fisioterapêutico e sua continuidade são determinantes para o prognóstico favorável e a plena reabilitação da paciente. “O nosso projeto se coaduna com os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana, bem como com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher”, destacou Hashioka.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems.
(Adriana Viana/Assessoria Parlamentar)