TCE-MS identificou irregularidades e mandou suspender licitação
IlustrativaO município de Porto Murtinho, na fronteira de MS com Paraguai, a cerca de 400 km de Campo Grande, deverá suspender licitação de R$ 1.346.823,00 para compra de remédios.
Isso porque o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) identificou que a estimativa de valores que o município pretendia pagar nos medicamentos estava quase três vezes mais cara que o valor de mercado.
Conforme decisão da conselheira substituta, Patrícia Sarmento dos Santos, foram três irregularidades encontradas:
- Preços estimados para aquisição dos medicamentos superiores aos preços do Banco de Preços da Saúde (BPS).
- Preço estimado para aquisição de medicamento superior ao preço da tabela CMED.
- Não comprovada adequada técnica estimativa do quantitativo.
Por exemplo, um maleato de enalapril de 20mg, que tem valor unitário de 4 centavos, segundo o BPS, constava por R$ 0,11 no edital. Pode parecer pouco, mas ao somar 120 mil unidades do medicamento, o valor total, que poderia ser de R$ 4,8 mil, deveria ficar na casa dos R$ 13,2 mil, caso o município pagasse pelo que estimava gastar. Uma diferença de 275%.
Então, tabela da divisão técnica da Corte de Contas mostrou que o município poderia gastar R$ 555,4 mil com 13 medicamentos, enquanto o valor estimado pelo BPS daria total de R$ 294,3 mil, quase metade do valor.
Assim, o TCE-MS manda o município suspender a licitação e elaborar novo estudo técnico para a compra dos medicamentos.
Além disso, a conselheira fixou multa de 300 Uferms (R$ 15.786) à administração, em caso de descumprimento.
A reportagem acionou o prefeito, Nelson Cintra (PSDB), assim como o e-mail oficial da prefeitura de Porto Murtinho para posicionamento, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.