A Prefeitura de Batayporã, por meio do Departamento de Recursos Humanos, informa aos servidores municipais que o não recebimento do Abono Salarial (PIS-PASEP) referente ao ano-base de 2023, previsto para 2025, deveu-se a uma falha no cadastramento das informações dos servidores no sistema do eSocial, de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O problema ocorreu em âmbito nacional, afetando aproximadamente 860 mil servidores públicos de órgãos municipais, estaduais, federais e de instituições internacionais. A falha foi identificada pelo Governo Federal após cruzamento de informações do eSocial com os registros de emprego formal. Essa inconsistência ocorreu devido à dificuldade dos órgãos públicos em realizar o envio dos dados na última etapa de inserção no sistema.
Diante dessa situação, o MTE reconheceu a inconsistência do sistema e publicou a Resolução do Codefat nº 1003, de 10 de março de 2025, que prorrogou o prazo para que os órgãos públicos regularizem os dados dos servidores até o dia 20 de junho de 2025. Confira detalhes através do link: https://encurtador.com.br/SIh7z
Esclarecemos que o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Batayporã está ciente da situação e já está tomando todas as providências necessárias para adequar o envio das informações conforme as orientações do MTE, garantindo que os servidores que têm direito ao benefício não sejam prejudicados.
Os servidores que tiverem seus dados regularizados até a nova data estabelecida pelo MTE poderão consultar a situação do Abono Salarial a partir de 5 de outubro de 2025, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br. O pagamento será efetuado a partir de 15 de outubro de 2025, seguindo o calendário estabelecido para o exercício de 2026.
Reforçamos que a equipe do Departamento de Recursos Humanos está à disposição para eventuais dúvidas e para oferecer todo o suporte necessário durante o processo de regularização.
Agradecemos a compreensão e estamos comprometidos em garantir que nenhum servidor seja prejudicado.
Atenciosamente,
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Batayporã
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Imagem: Ministério do Trabalho e Emprego