A Prefeitura de Nova Andradina (MS) em contrato unilateral com a empresa Serrana Engenharia Ltda, reduziu os preços praticados no estacionamento rotativo da cidade, também conhecido por zona azul (foto acima).
No termo aditivo número 114/2016, o município também regulamenta e institui a cobrança de R$ 0,50 nos primeiros 15 minutos de estacionamentos.
Repasses de tributos
No mesmo documento também é regulamentado o percentual 6% da arrecadação bruta, em favor do município.
Esse percentual tem que ser repassado pela empresa aos cofres da municipalidade até o décimo quinto dia de cada mês subseqüente.
O termo de aditivo, baixado de forma unilateral, foi sancionado pelo Prefeito do município José Gilberto Garcia (PR).
O documento contém também a assinatura do Secretário de Serviços Públicos Roberto Ginel. Ele é ordenador de despesas.
Veja abaixo como ficou regulamentada a nova cobrança:
As políticas de aplicação da tarifa são definidas de acordo com o tipo da vaga de estacionamento e estão definidas da seguinte forma:
TIPO DE VAGA
TEMPO DE
PERMANÊNCIA NA
MESMA VAGA
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULO DE PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA FÍSICA Isento
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DE IDOSO
NA ÁREA AZUL Isento
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DE IDOSO
NA ÁREA VERDE Isento
VAGAS DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PAGO PARA
VEÍCULOS CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS E
SIMILARES NA ÁREA AZUL
50% da TARIFA
VAGAS DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PAGO PARA
VEÍCULOS CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS E
SIMILARES NA ÁREA VERDE
50% da TARIFA
VAGAS DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PAGO PARA
VEICULOS DE PASSEIO E COMERCIAIS LEVES NA ÁREA
AZUL
100% da TARIFA
VAGAS DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PAGO PARA
VEICULOS DE PASSEIO E COMERCIAIS LEVES NA ÁREA
VERDE
100% da TARIFA