O cancelamento ocorre devido à ausência às urnas em três eleições consecutivas, ou pela não justificativa e/ou não pagamento de multas
Alicia Miyashiro/Correio do Estado
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Em Mato Grosso do Sul 92.981 eleitores correm o risco de ter seus títulos eleitorais cancelados caso não regularizem sua situação até o dia 19 de maio de 2025. A ação será feita para aqueles que se ausentaram nas urnas durante três eleições consecutivas, ou não justificaram e/ou não realizaram o pagamento de multas.
Para verificar a regularidade de sua situação eleitoral, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, na seção Autoatendimento Eleitoral, selecionar a opção “Consultar situação eleitoral”. Aqueles que utilizam o aplicativo e-Título serão alertados caso haja risco de cancelamento de sua inscrição.
Se for necessário regularizar a situação, o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral ou a um posto de atendimento, portando um documento oficial com foto para comprovar sua identidade (obrigatório), além do título de eleitor ou e-Título. É importante ressaltar que a documentação exigida pode variar conforme o caso. (Confira aqui os contatos e endereços dos cartórios).
Quitação de multa
Eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência estão sujeitos ao pagamento de uma multa por turno não comparecido, conforme determinado pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser realizado por meio do Autoatendimento Eleitoral, do aplicativo e-Título ou diretamente no cartório, com opções de boleto, Pix ou cartão. A quitação do débito é registrada automaticamente após a confirmação do pagamento.
Dados
De acordo com o portal Estatísticas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o último cancelamento de títulos em Mato Grosso do Sul ocorreu em 2019. Desde 2020, devido à pandemia de Covid-19, não há registros de cancelamento por ausência às urnas.
Para garantir o direito ao voto nas próximas eleições e evitar possíveis restrições legais decorrentes do cancelamento do título, é fundamental que os eleitores regularizem sua situação dentro do prazo estabelecido.