Vereador Josenildo Ceará, fala sobre o FUNDEB durante a sessão da Câmara de Vereadores (Foto: Vale do Ivinhema Agora)
O vereador Josenildo Ceará, do Partido dos Trabalhadores de Nova Andradina (MS) defendeu, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, o rateio do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O edil, subiu na tribuna para falar sobre o assunto, embasado nas questões contábeis e jurídicas. Quando então defendeu que a própria Câmara aprove uma lei, autorizando o pagamento do fundo aos professores.
Justificativa
Ceará disse que, ao solicitar informações da Secretária da Educação, a justificativa é sempre a mesma. De que está analisando o assunto, mas que nunca chega ao um denominado.
Fundo perdido
Com a pandemia, muitos municípios tiveram sobra desses recursos do Fundeb. O entendimento de alguns é que os recursos podem ser perdidos caso não sejam utilizados ainda neste ano.
Para os municípios onde há complementação do governo federal, corre-se o risco de o valor recebido em 2023 seja menor, por se entender que houve sobra do exercício anterior.
Nos municípios com arrecadação própria, o risco de essa sobra, que em alguns casos é de milhões, tenha que ser devolvido.
Sobra
O vereador defendeu que as sobras do fundo, em poder do tesouro municipal, por meio da Secretaria de Educação, deve ser rateado entre os professores.
E falou sobre as interpretações jurídicas diferentes. Mas em caso de uma lei aprovada pelo Legislativo, autorizando o executivo a fazer esse pagamento, elimina os entraves jurídicos que possam surgir no futuro.
Educadores sobrecarregados
Ao contrário das fake news que se propagaram durante essa pandemia, os professores tiveram sobrecarga de trabalho com o ensino remoto.
Muitos profissionais gastaram recursos próprios para investir em tecnologias e permitir o acesso dos estudantes aos conteúdos online. Além do aumento da jornada para prestar assistência remota a pais e alunos.
Apoio
Durante a fala do vereador Josenildo Ceará houve pedidos de aparte de alguns vereadores, que pediram até o apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), secção local, para ajudar a resolver esse impasse.
O que pode fazer com o Fundo
Pelo menos 70% do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa.
O dinheiro também pode ser usado na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas – tudo aquilo contemplado pelo Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Vale do Ivinhema Agora)