Nomeação de novos representantes do poder público visa apoiar ações nas áreas de gestão, de monitoramento, de fiscalização, entre outras
Arquivo/PMNA
Na 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina, realizada nesta terça (01), o vereador Luciano Leal solicitou a atualização do Decreto nº 2.966, de 13 de Janeiro de 2022 que criou o GIPP (Grupo Institucional do Poder Público).
O GIPP é constituído por representantes das Secretarias e demais órgãos responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para famílias residentes nos empreendimentos Condomínio Habitacional Maria Augusta Ferreira de Oliveira e Zulmira César de Oliveira, bem como o efetivo desempenho de sua finalidade.
Ocorre que, com a mudança da gestão municipal, muitos membros nomeados não fazem mais parte do poder público ou não exercem funções ligadas ao setor da habitação e afins, que possam contribuir direta ou indiretamente par fortalecer este trabalho. Daí, a necessidade de atualizar este decreto com a nomeação de novos membros.
São atribuições do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, articular de forma ágil e eficaz a comunicação entre os órgãos que integram o Grupo, a fim de apoiar os órgãos municipais nas suas ações de gestão, monitoramento e fiscalização, Contribuir para harmonização da atuação e integração operacional dos órgãos de gestão das diversas esferas, no monitoramento e fiscalização, respeitando as respectivas competências e atribuições e Propor ações integradas nas áreas de gestão, de monitoramento, de fiscalização, de políticas sociais e acompanhar sua implementação e resultado.