A assistida deverá permanecer em seu domicílio, podendo se deslocar para atendimento médico e cumprir outras condições determinadas pela Justiça
Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garantiu que uma mulher privada de liberdade pudesse realizar exames médicos após apresentar suspeita de câncer de mama no interior do Estado.
Conforme o defensor público Seme Mattar Neto, da 1ª Defensoria Pública da Comarca de Ivinhema, a assistida foi presa recentemente para dar início ao cumprimento de pena de 11 anos, 6 meses e 3 dias de reclusão em regime fechado e encaminhada à Penitenciária de Jateí.
Contudo, durante a audiência de custódia, foi apresentada ao defensor público responsável pelo caso a situação médica da mulher, que já possuía exame agendado para investigação de possível câncer de mama.
A partir disso, a Defensoria iniciou uma atuação emergencial para reunir documentos médicos e demonstrar à Justiça a necessidade de garantir o atendimento de saúde.
“Quando tive conhecimento da situação na audiência de custódia, fui atrás de familiares da assistida para reunir toda a documentação médica necessária. Com esses documentos em mãos, apresentei a manifestação no processo e dialoguei com o juiz responsável pelo caso, explicando a urgência da situação”, relatou o defensor.
Na manifestação apresentada pela Defensoria, foi solicitado que a mulher pudesse realizar exames e consultas médicas essenciais, diante da suspeita da doença e da necessidade de acompanhamento também por conta de distúrbios psiquiátricos.
Decisão judicial
Ao analisar o pedido, o juiz da 1ª Vara de Execução Penal do Interior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a necessidade de garantir o atendimento médico da apenada e autorizou permissão de saída por 90 dias, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, para que ela possa realizar consultas e exames.
Durante esse período, a assistida deverá permanecer em seu domicílio, podendo se deslocar para atendimento médico e cumprir outras condições determinadas pela Justiça.
Segundo o defensor público, a decisão representa uma garantia mínima de dignidade para que a assistida consiga cuidar da própria saúde.
“Mesmo com parecer contrário do Ministério Público, o juiz acolheu o pedido da Defensoria. A decisão permite que a assistida, ao menos neste primeiro momento, consiga realizar as consultas médicas de forma mais digna e investigar adequadamente a suspeita da doença”, destacou.
A Justiça também determinou a realização de perícia médica oficial, que deverá avaliar a condição de saúde da mulher e subsidiar a análise de eventuais novas medidas no processo de execução penal.
Defensor público Seme Mattar Neto (Foto: Arquivo/ DPMS)