Procedimento verifica a equipe profissional e as condições de atendimento à população vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a estrutura e o funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Glória de Dourados. A iniciativa busca verificar as condições de atendimento à população, a composição da equipe profissional e as providências adotadas pelo município para adequar o serviço às normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A apuração teve origem a partir de um mapeamento da rede de atendimento às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência nas comarcas de Glória de Dourados, Fátima do Sul e Itaporã, realizado no âmbito do Projeto Estamos Aqui. Durante visita à unidade, em dezembro de 2025, foram identificadas possíveis deficiências na estrutura de trabalho, incluindo equipe reduzida e ausência de protocolos integrados para organizar o atendimento com outros serviços públicos.
Na ocasião da visita, o Creas contava com uma coordenadora, uma psicóloga e uma assistente social. Essa mesma equipe atendia demandas de proteção social especial de média e alta complexidade, pois o serviço de acolhimento institucional do Município não possui equipe técnica própria. Além disso, foi levantada a falta de profissionais como advogado, auxiliar administrativo e motorista.
Importância do Creas
A unidade oferece atendimento especializado a famílias e pessoas vítimas de violência, violação de direitos e outras circunstâncias que exigem acompanhamento social, que é oferecido por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), além de acompanhar adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto.
O relatório ainda identificou a ausência de serviços específicos de abordagem social e de atendimento a pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, além da necessidade de estabelecer fluxos de trabalho integrados com a rede municipal de proteção.
Determinação do MPMS
A Prefeitura de Glória de Dourados deverá apresentar ao MPMS informações sobre a composição da equipe, o número de atendimentos realizados nos últimos 12 meses e a existência de filas de espera. O município também deverá detalhar as medidas adotadas ou previstas para recompor o quadro de profissionais, com cronograma e previsão orçamentárias, informações sobre a coordenação dos serviços socioassistenciais e os protocolos de atendimento conjunto com órgãos como a Saúde, o Conselho Tutelar, a Polícia Civil e o Poder Judiciário. O prazo estabelecido para o envio dos documentos é de 30 dias.
O MPMS busca acompanhar as condições de funcionamento do Creas e verificar as medidas necessárias para melhorar a estrutura e a organização do serviço. A iniciativa reforça a atuação institucional na fiscalização das políticas públicas de assistência social e na proteção de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.
Texto: Isadora Leiria Mesquita
Foto: banco de imagens
Revisão: Rejane Sena
Autos: nº 09.2026.00011857-4