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Decreto assinado pelo prefeito Wagner da Garagem reforça dotações da Secretaria de Obras; documento não detalha os motivos das alterações orçamentárias.
A Prefeitura de Fátima do Sul (MS) promoveu um remanejamento de R$ 613.624,98 no orçamento municipal de 2026, por meio do Decreto nº 121/2026, de 13 de outubro.
O documento, publicado nas páginas 8 e 9 da edição nº 1.599 do Diário Oficial do município, foi assinado pelo prefeito Wagner Roberto Ponciano, o Wagner da Garagem (PSDB).
Conforme o decreto, a administração municipal realizou uma série de alterações nas dotações orçamentárias, cancelando recursos anteriormente previstos para determinadas ações e reforçando outras áreas da estrutura administrativa.
Entre as mudanças que chamam a atenção está a redução de R$ 250 mil em dotações vinculadas à função energia, subfunção energia elétrica, além da movimentação de recursos destinados a investimentos em infraestrutura urbana.
Para onde vão os R$ 613,6 mil?
O artigo 1º do decreto estabelece a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 613.624,98, distribuído entre diferentes dotações orçamentárias.
A maior parcela dos recursos está direcionada a dotações da Secretaria de Obras, conforme a seguinte distribuição:
| Valor | |
|---|---|
| Secretaria de Gestão Pública | R$ 100.000,00 |
| Secretaria de Obras – ação 2043 | R$ 150.000,00 |
| Obras – ação 1011 (despesas correntes) | R$ 10.000,00 |
| Serviços urbanos – ação 1009 | R$ 10.000,00 |
| Transporte rodoviário – ação 2045 | R$ 62.000,00 |
| Urbanismo – ação 2048 | R$ 10.000,00 |
| Obras – ação 1011 (investimentos) | R$ 271.624,98 |
| Total | R$ 613.624,98 |
De onde saíram os recursos?
Para viabilizar a suplementação, a Prefeitura promoveu a anulação parcial de dotações que já estavam previstas no orçamento municipal.
Entre os valores cancelados, destacam-se:
- R$ 250.000,00 de dotações classificadas na função energia, subfunção energia elétrica (25.752), vinculadas à ação 1015.
- R$ 271.624,98 de dotação destinada a investimentos em infraestrutura urbana, vinculada à ação 1007, com recursos identificados como provenientes de convênios da União.
- R$ 92.000,00 de outras dotações da Secretaria de Obras, incluindo ações relacionadas ao urbanismo e ao transporte rodoviário.
As anulações totalizam R$ 613.624,98, exatamente o mesmo valor destinado à suplementação de outras dotações.
Decreto não detalha os motivos das alterações
Embora o decreto apresente os valores, as classificações orçamentárias e as dotações que receberam reforço, o documento não detalha as razões administrativas que levaram ao cancelamento de recursos anteriormente previstos para outras ações.
Também não esclarece quais necessidades específicas motivaram o reforço das dotações da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Pública.
Outro ponto que merece esclarecimento é a redução de R$ 250 mil em dotações vinculadas à energia elétrica, especialmente quanto à finalidade originalmente prevista para esses recursos e aos possíveis efeitos da alteração sobre o planejamento municipal.
É importante destacar que a abertura de crédito suplementar, por meio da anulação de dotações, é um procedimento previsto na legislação orçamentária. Entretanto, a publicação do decreto, por si só, não permite identificar quais despesas serão efetivamente executadas com os valores remanejados.
O Decreto nº 121/2026 menciona autorização contida na Lei Municipal nº 1.453/2025, de 4 de dezembro de 2025.
Até o momento, não consta no texto do decreto uma justificativa específica para as mudanças realizadas no orçamento. (Vale do Ivinhema Agora)