Para Gabas, capitalização como regime previdenciário e falta de aposentadorias especiais para determinados trabalhadores estão entre falhas nas discussões.
por: midiamax
Contador e ex-ministro da Previdência Social do Brasil, Carlos Eduardo Gabas avalia que a aprovação da Reforma da Previdência da forma como está sendo feita irá somente aumentar o abismo entre ricos e pobres no País, reduzindo direitos de trabalhadores sem mexer nas classes que hoje ocupam o topo da pirâmide social.
“Vai aprofundar a recessão no País, vai aprofundar o desemprego e a desigualdade social”, pontuou, durante audiência pública ‘A Reforma da Previdência e os Impactos Constitucionais, Econômicos e Sociais’, proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) e realizada no início da tarde desta segunda-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Representantes de 45 entidades sindicais e movimentos de trabalhadores foram convidados, além de deputados federais e senadores.
Pós-graduado em sistemas de pesquisa de seguridade social, Gabas explicou que é a favor de fazer a reforma. Ele lembrou que quando ministro inclusive ajudou na elaboração da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 41 e da PEC 47 que entre outras coisas instituía teto de R$ 5.840 para aposentadoria, valendo até para ministros do STF.
O problema, segundo ele, é a forma como está sendo feita porque só está “tirando dos trabalhadores” e não levando em consideração a opinião da sociedade. “Do jeito que está tirando das mãos do povo e acumulando nas mãos do capital especulativo e isso não resolve o problema da previdência”, afirmou.
Para Gabas, a reforma também precisa incluir uma reorganização da fonte de financiamentos, pois o aumento no número de desempregados tem gerado perdas nas receitas previdenciária. Saiba Mais
Regimes especiais
Gabas destacou ainda a necessidade de discussão diferenciada para categorias que atuam em atividades laborais mais pesadas. Em alguns casos, como o dos trabalhadores da mineração, ressaltou que a OMS (Organização Mundial de Saúde) prega aposentadoria especial em virtude do desgaste físico.
Na avaliação dele, o estado brasileiro tem que funcionar como protetor da vida das pessoas e do ambiente de trabalho. “É preciso reorganizar as regras, mas essa proposta precisa ser debatida com a sociedade. Uma proposta que mexe com a vida das pessoas com tanta intensidade e alcança todas as categorias precisa de debate”, avaliou.
Taxação de empresas
Na audiência, o ex-ministro defendeu que a reforma deve ser feita com empresários, com propostas de cargas tributárias mais justa e equânimes. Como exemplo, mencionou a Uber – onde funcionários não são registrados e, por isso, a empresa não paga carga tributária para a previdência, mesmo obtendo 20% de ganho do trabalho deles. Para Gabas, parte desse lucro deveria ser destinado à previdência.
Ele também reclamou da falta de transparência em relação às questões previdenciária. No mês passado, o Governo Federal decretou sigilo sobre os dados, incluindo estudos e pareceres, que envolvem a PEC da Previdência. “Porque eu preciso comprar os deputados com emendas se a proposta, como se diz, é boa para a sociedade? ”, questionou.
Capitalização
Outro ponto abordado pelo ex-ministro foi em relação à proposta de modelo previdenciário de capitalização, onde o trabalhador recebe com base em suas contribuições. Nesse modelo, quem administra a ‘poupança previdenciária’ do trabalhador são gestores da iniciativa privada. Segundo o Governo, haverá garantia de pelo menos um salário mínimo a quem contribuir. Atualmente, os descontos feitos dos trabalhadores ativos custeiam a aposentadoria dos inativos.
Para Gabas, a capitalização funciona como complemento de renda, mas o problema é que o Governo quer usar esse modelo como proteção básica. E esse seria justamente um dos pontos para aumento das desigualdades, pois trabalhador terá de ter recurso para contribuir com sua previdência. “Se é tão boa, porque não implantam para os militares também”, alfinetou. Segundo ele, de 30 países que adotaram esse regime, dezoito já voltaram ao modelo anterior e os doze restantes tentam retornar.
Em suma, o ex-ministro critica a forma como o governo de Bolsonaro tem levado a reforma previdenciária, por acreditar que ela irá suprimir direitos dos menos favorecidos. “O pobre está pagando a conta e o andar de cima não está sendo mexido, porque ele [Bolsonaro] não tirou uma virgula de quem recebe mais”, criticou.