Em até 30 dias, prefeitura deve apresentar relatório com as medidas adotadas no combate as doenças causadas pelo Aedes aegypti
O Ministério Público recomendou à prefeitura de Glória de Dourados, cidade a 265 quilômetros da Capital, que faça o uso do “poder de polícia” para promover atos e diligências de combate aos focos de transmissão da dengue, zika e chikungunya no município. As ações serão focadas especificamente em terrenos baldios e construções abandonadas na cidade.
Na recomendação, publicada na edição desta quarta-feira (11) no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) o promotor Anthony Állison Brandão, ressaltou ao prefeito da cidade, Aristeu Pereira Nantes e ao gerente municipal de saúde, Riccieri Doreto Schiave, que o órgão pode passar a fiscalizar o departamento administrativo responsável pela execução do pedido.
No prazo de 30 dias, ainda conforme a recomendação, a prefeitura também deve apresentar um relatório informando todas as medidas que foram adotadas para a prevenção e o combate das doenças no município. O documento deve informar quantos e quais exatamente são, em todo o município, os terrenos e imóveis não edificados ou com edificações, obras e construções abandonadas, que contenham mato alto, lixo acumulado, restos de entulho de construção civil e outros fatores que propiciam a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
A recomendação também estabelece que caso não haja na cidade, a prefeitura deve providenciar em até 10 dias a regulamentação do Código de Postura estabelecendo os critérios para a conservação dos terrenos baldios e das construções abandonadas no território.