Campo Grande (MS) – Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizava fiscalização fluvial no rio Ivinhema, no município e localizou ontem (20), a construção e ampliação de um rancho pesqueiro, dentro da área de preservação permanente (APP).
O proprietário executava a construção em alvenaria de 18 m² e ainda a ampliação e reforma do rancho já existente.
A obra foi realizada a 15 metros da margem do rio Ivinhema, degradando as matas ciliares, sem autorização ambiental.
No local, deveriam ser deixados 100 metros, que constituem área protegida de preservação permanente de matas ciliares.
A PMA interditou as atividades e ordenou que o infrator fizesse a remoção da obra ilegal e a recuperação da área degradada.
O infrator (51), residente em Dourados, foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00 pela construção ilegal.
Ele também responderá por crime ambiental e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.
O autuado também foi notificado a realizar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), junto ao órgão ambiental.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS