Apresentado em conjunto pelas vereadoras Gabriela Delgado (PSB) e Cida do Zé Bugre (PL), o requerimento n°. 58/2021 busca informações sobre a aquisição de alimentos com os recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), para a distribuição gratuita aos alunos da rede municipal de ensino, de modo a atender também as demandas da agricultura familiar.
As parlamentares justificaram o requerimento “considerando que a alimentação escolar é essencial para grande parcela dos discentes, sendo sua principal refeição, parcela essa que aparentemente ficou prejudicada durante a suspensão das aulas”.
“Abrindo a possibilidade para que o município consiga com o PNAE ajudar a alimentar as famílias que foram afetadas durante pandemia da COVID-19, se faz acreditar que o prefeito tenha utilizado desse recurso para atender a população da rede municipal de educação, sendo necessários os seguintes questionamentos para que possamos cumprir o papel de fiscalizar a destinação das verbas que são recebidas pelo município”, argumentaram as vereadoras.
Aprovado de forma unânime, o requerimento foi enviado ao prefeito Gilberto Garcia, com cópia para Secretaria Municipal de Educação.