Portaria consta no Diário Oficial desta terça-feira
Por: Renan Nucci/Midiamax
O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou procedimento administrativo para acompanhamento das inspeções e vistorias na Penitenciária de Segurança Média Masculina de Três Lagoas, a 342 quilômetros de Campo Grande. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPMS desta terça-feira (03).
Segundo portaria assinada pelo promotor de Justiça Luciano Anechini Lara Leite, da 9ª Promotoria daquela comarca, devem participar dos atos o GAE (Grupo de Atuação Especial de Execução Penal) do MPMS, bem como a própria Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária).
Luciano considerou em seu ato o, dever dos membros do Ministério Público incumbidos do controle do sistema carcerário de realizar visitas mensais aos estabelecimentos penais sob sua responsabilidade. “[…] o procedimento administrativo é o instrumento adequado para realização de fiscalização e acompanhamento de atividades não sujeitas ao inquérito civil”.
