Vale do Ivinhema Agora
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Vale do Ivinhema: Oito são conduzidos para a delegacia por perturbarem vizinhos com som alto

(foto: Divulgação/PM)

A Polícia Militar, através das equipes de rádio patrulha do 8º Batalhão, conduziu durante o final de semana oito pessoas, com idades entre 22 e 36 anos, para a delegacia por perturbação do sossego e da tranquilidade. As ocorrências foram registradas em Batayporã (MS), Amandina (Distrito de Ivinhema-MS) e Nova Andradina (MS).

As equipes policiais após acionadas pelas vítimas por conta de som alto em residências realizaram o primeiro contato com os autores informando-os sobre a perturbação e orientando sobre os procedimentos legais.

Diante da recusa por parte dos autores e da insistência na prática delituosa, os policiais apreenderam a aparelhagem de emissão sonora que causavam a perturbação e conduziram os autores para as Delegacias de Polícia Civil de Ivinhema, Batayporã e Nova Andradina.

De acordo com a LCP, a Lei de Contravenções Penais, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:

  • Com gritaria e algazarra;
  • Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
  • Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
  • Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
  • Molestar alguém ou perturbar a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável.

Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.

 

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