Dívidas em aberto podem retornar à Dívida Ativa e gerar cobranças judiciais ou protestos em cartório
Cogecom,
A Prefeitura de Nova Andradina alerta os contribuintes com parcelas atrasadas do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para a necessidade de regularizar suas pendências com urgência. O atraso no pagamento pode resultar na perda de benefícios conquistados, como descontos em juros e multas, referentes aos REFIS dos anos de 2022 e 2023.
De acordo com o Setor de Tributação, caso as pendências não sejam regularizadas, os valores em aberto retornarão automaticamente à Dívida Ativa do município. Nessa situação, os débitos podem ser encaminhados para protesto em cartório ou cobrança judicial, o que pode gerar custos adicionais e complicar ainda mais a situação financeira dos inadimplentes.
Para evitar esses transtornos, a administração municipal reforça a orientação para que os contribuintes procurem o Setor de Tributação o quanto antes. “É fundamental que os contribuintes regularizem suas dívidas o quanto antes para evitar o cancelamento dos benefícios e o aumento da dívida devido a encargos futuros”, destacou um representante do setor.
O REFIS foi criado para oferecer uma oportunidade de quitação de débitos junto ao município, com condições vantajosas para o contribuinte. No entanto, o descumprimento dos prazos acordados implica a perda total dos benefícios.
Os contribuintes podem buscar mais informações ou regularizar suas pendências diretamente no Setor de Tributação, localizado na sede da Prefeitura. O atendimento é realizado no período das 7h às 13h.