Montante representa aumento de 7,37% em relação ao valor atual, de R$ 1.518
Por Gustavo Bonotto | Campo Grande News
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, no fim da tarde desta terça-feira (15), projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, que prevê salário mínimo de R$ 1.630 a partir do próximo ano. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e representa um aumento de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. A definição final, no entanto, dependerá do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de novembro.
O texto mantém a meta fiscal de superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o que corresponde a R$ 34,3 bilhões em 2026. A estimativa atual é de que haja uma margem positiva de R$ 3,9 bilhões em relação a essa meta. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento do ano seguinte e, conforme a regra, deve ser analisada pelo Congresso até 17 de julho.
De acordo com o projeto, o governo prevê superávits fiscais crescentes nos anos seguintes: 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029. A projeção indica que a dívida pública passará de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% em 2028, com expectativa de queda a partir de 2029.
O limite total de despesas para 2026 foi estimado em R$ 2,43 trilhões, com base nas regras do novo arcabouço fiscal, que permite crescimento real de até 2,5%. Porém, a previsão do governo é de que o aumento das despesas obrigatórias ao longo dos próximos anos reduza o espaço para gastos discricionários, que devem cair de R$ 221,2 bilhões em 2024 para R$ 8,9 bilhões em 2029.
Em dados – Entre os fatores que pressionam as contas públicas estão o crescimento da meta fiscal e a inclusão de precatórios — dívidas judiciais — nas contas orçamentárias. Para 2026, o governo poderá deduzir até R$ 55 bilhões em precatórios do cálculo da meta, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. A partir de 2027, essa possibilidade deixará de existir.
O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, afirmou que, sem medidas de ajuste, haverá risco para o funcionamento da máquina pública, execução de emendas parlamentares e manutenção do piso de investimentos. Ele também anunciou que o governo fará uma revisão nas despesas do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que devem crescer R$ 20 bilhões entre 2025 e 2026, chegando a R$ 140 bilhões. A expectativa é de economizar R$ 8,9 bilhões com o pente-fino.
Nas estimativas de receita, o governo projeta arrecadação adicional de R$ 118 bilhões em 2026, com base no reforço da fiscalização tributária.
O deputado paulista Carlos Zarattini (PT) será o relator da LDO de 2026. Após a análise pela Comissão Mista de Orçamento, o projeto deverá ser votado pelo Congresso antes do recesso parlamentar de julho. A proposta do Orçamento de 2026 será encaminhada pelo Executivo até o fim de agosto…. veja mais em