Documento questiona funcionamento, designação de representantes e nomeação de secretários executivos
A vereadora Gabriela Delgado (MDB) apresentou o Requerimento nº 73/2025 solicitando informações sobre a situação dos Conselhos Municipais de Nova Andradina.
O pedido é direcionado ao prefeito Dr. Leandro Fedossi (PSDB) e à secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Maria Aparecida Corrêa dos Santos Valdez.
No documento, a parlamentar questiona quais Conselhos estão em atividade e quais se encontram inativos, pedindo também os motivos da paralisação.
Entre os pontos levantados estão a ausência de quórum em reuniões, a participação de representantes governamentais e a nomeação de secretários executivos responsáveis pelo andamento das atividades.
Segundo Gabriela, informações extraoficiais indicam dificuldades no funcionamento de alguns Conselhos, o que estaria comprometendo deliberações e fiscalizações. A vereadora alerta que a falta de representantes e de servidores designados pode prejudicar a efetividade das reuniões.
Na justificativa, ela ressaltou a importância dos Conselhos como instrumentos de participação popular e de controle social, essenciais para áreas como saúde, educação, assistência social e defesa de direitos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
“O fortalecimento da democracia participativa depende da atuação regular dos Conselhos. Por isso, é fundamental que a Câmara receba informações oficiais sobre sua atual situação”, destacou a vereadora no requerimento.